Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Essa sexta-feira(17) foi divulgada uma notícia no site G1 na qual apresentava que a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra Meio Ambiente(DERCCMA), havia registrado mais de 70 casos de maus-tratos a animais na cidade de Porto Velho em menos de quatro meses,uma situação preocupante que exemplifica bem o descaso do sistema jurídico brasileiro para com esses casos, assim como a negligência da população , em geral,com a gravidade do problema.

A primeira brasileira feita para proteção legal dos animais surgiu em 1924,quando foi proibida as corridas de boi e rinhas de galo, depois em 1934, os maus-tratos a animais se tornaram crime com o Decreto  24.625, ainda que tenha sido revogado.

Atualmente,é a Lei nº 9605/98 que fornece proteção legal aos animas,tanto domésticos quanto silvestres,porém, mesmo com leis contra maus-tratos, os animais não são considerados sujeitos de direitos,pois só possuem apenas proteção no âmbito jurídico.

Este tipo de tratamento dos animais pelo sistema jurídico enfatiza a visão de que eles se tratam apenas de objetos, o que acaba por banalizar esses tipos de maus-tratos, já que por lei , os maus-tratos aos animais se coloca como uma pequena ofensa á propriedade.

De acordo com o supracitado,por mais que houve um aumento de consciência social em relação a luta aos maus-tratos a animais, deve-se também reformular as leis nesse âmbito, tendo como objetivo a implementação da Criminologia Verde(Green Criminology), em que o animal se torna parte justiça criminal dominante, deixando de lado a visão antropocêntrica da questão e focando do bem-estar dos animais.