Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

O artigo 6º, do Estatuto dos Animais, defende que todo animal deve receber tratamento digno e essencial à sadia qualidade de vida. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão de maus tratos a animais, o que, além de grave, fere a teoria do Estatuto dos Animais. Nesse contexto, torna-se evidente que os direitos fundamentais dos animais estão sendo ignorados.

Deve-se pontuar, de início, que a ausência de conscientização, leis e multas consideráveis para os indivíduos que torturam os bichos irracionais, configura-se como um grave empecilho no que diz respeito aos maus tratos a animais na sociedade brasileira. Cabe reconhecer, que na contemporaneidade, a maioria das criações de gado são realizadas de forma insalubre, ainda utilizam os animais para atrações como brigas de galo, espetáculos de circo e vaquejadas. Ainda que a maioria das atrações citadas acima são proibidas, recentemente foi aprovada em 2º turno uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que torna a vaquejada constitucional.

Concomitantemente a isso, o tráfico de animais tem sido o quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo e 10% do faturamento ocorre no Brasil, 38 milhões de animais são capturados no Brasil por ano, conforme divulgados na revista veja. Com efeito, a Polícia Civil do Estado de São Paulo, registrou mais de 21 denúncias de maus-tratos aos animais por dia em 2016. Esses acontecimentos, concordam com a teoria do sociólogo Arthur Schopenhauer, que diz: “O homem fez da terra um inferno para os outros animais.”

Evidencia-se, portanto, que o Ministério do Meio Ambiente, realize campanhas de adoção aos animais, campanhas de denúncias aos maus-tratos, aplicação de multas caso abandono de animais ou maus-tratos. É fundamental o envolvimento da sociedade para que contribuam à proteção e melhoria desses casos sócias, a população deve se unir e exigir do poder público, uma representação adequada para que os animais tenham seus direitos garantidos na prática.