Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal de 1988 garante direitos igualitários para cada espécie que compõe a sociedade brasileira, inclusive os animais, porém, na prática, essa veracidade é diferente da condição vigente estabelecida pelos deveres civis da nação.Assim, é lícito afirmar que o aumento contínuo de maus-tratos aos animais gera várias vertentes significativas relacionadas a seu combate, isso ocorre devido o alto índice de agressão e à ausência de políticas públicas direcionadas para solucionar os impasses previstos nesse departamento.

Em primeira análise, vale ressaltar que os casos de violência aos animais cresce constantemente no território nacional.De acordo com os dados da SSP(Secretaria de Segurança Pública)cerca de 87% das denúncias são de agressões físicas e psicológicas, principalmente em bichos domésticos que sofrem pela falta de cuidados básicos como água,comida e afeto do seu dono.Essa realidade se perpetua frequentemente nos lares e ruas do país sem causar danos punitivos para os agressores.Dessa forma, a agressão continua a prevalecer na sociedade pois não a medidas efetivas para combater as violações de funções cívicas.

Além disso,é importante pontuar que a ausência de políticas públicas colabora negativamente para resolver os problemas prováveis nesse setor.Segundo a lei 24.645 do ano de 1934 praticar abusos , maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime, entretanto, embora exista legislação para proteger esses indivíduos, torna-se insuficiente para colocar em rigor o decreto, devido a imparcialidade do Governo Federal a pauta animal com isso fica evidente o desinteresse político em resolver as divergências do departamento mencionado.Logo,é substancial a modificação desse quadro para possibilitar melhor qualidade de vida para os animais violados.

É necessário,portanto,que medidas sejam tomadas para diminuir os maus-tratos aos animais.Posto isso,cabe o Ministério de Segurança criar um site de denúncia, ao legitimar a fiscalização na residência do denunciado para averiguar o estado de saúde do animal e aplicar punição ao agressor por meio da lei que restringe a liberdade desse cidadão, no intuito de promover direitos básicos como alimentação adequada e acolhimento para recuperá-lo com a ajuda de casas especializadas em amparar bichos vulneráveis.Ademais, é preciso que o Governo Federal lance soluções ao problema abordado como a construção de canis e lares de apoio para abrigar animais de rua e que sofrem violência, ao proporcionar mudança da situação precária e bem estar social para o público alvo.Dessa maneira, a Constituição Federal se concretizará no âmbito coletivo.