Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Segundo a Constituição Federal de 1988, não é permitido praticar atos abusivo ou maltratar qualquer tipo de animal. Contudo, nota-se que essas práticas são comuns no cenário atual, visto que os índices de maus-tratos aos animais estão em uma linha crescente. Nesse sentido, é possível dizer que os fatores que influenciam nesse crescimento estão relacionados, não só com as más condições que esses animais são mantidos, mas também com a falta de fiscalização dos órgãos de proteção aos mesmos. Perante a isso, a discussão acerca dessa problemática torna-se cada vez mais necessária.

A priori, é fundamental dizer que os maus-tratos aos animais são realizados de diversas maneiras, seja por meio de agressões físicas ou através de condições precárias de sobrevivência, como a falta de alimento, higiene e até mesmo de um espaço condizente para suas necessidades. Sob esse viés, é válido destacar a reportagem da emissora de rádio Jovem Pan, a qual demonstrou que o crime de maus-tratos aos animais é o quinto mais cometido em território nacional, evidenciando a gravidade dessa situação.

Ademais, de acordo com uma pesquisa do DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal), cerca de 50% das denúncias de maus-tratos não são efetivamente fiscalizadas. Isso porque, na maioria dos casos, não há de postos de proteção aos animais em todos os municípios brasileiros para averiguar as denúncias, demonstrando que o sistema de proteção aos animais ainda é bastante falho. Além disso, as punições para esse crime são brandas, podendo chegar, no máximo, a um ano de prisão, intensificando ainda mais os empecilhos diante dessa problemática.

Portanto, é inegável dizer que a questão dos maus-tratos aos animais necessita de uma solução eficiente. Dessa forma, o poder legislativo deve criar leis mais rígidas para quem comete o crime de maus-tratos e oferecer, além de programas e postos de proteção efetivos, abrigos para os animais maltratados, isso seria realizado por meio de investimentos planejados com o Ministério da Economia, a fim de diminuir os casos de maus-tratos e, consequentemente, gerar boas condições de sobrevivência para esses animais. Afinal, todo ser vivo necessita de boas condições para manter sua existência.