Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Conforme a Constituição Federal de 1988, são vedadas na forma da lei práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam o animais à crueldade. Contudo, percebe-se que essa lei não se aplica na prática no Brasil, tendo em vista os caso de maus-tratos persistentes na sociedade. Dessa forma, é fundamental analisar como os aspectos econômicos e sociais contribuem para tal problemática.

Primeiramente, ao analisar a exploração de animais por um prisma econômico, cabe ressaltar os interesses ligados ao tráfico de animais pois nota-se forte influência desse fator nesse impasse. Sob esse viés, o filme de animação “Rio” retrata a história de uma ararinha-azul que ao nascer foi capturada na floresta do Rio de Janeiro e levada para uma ilha nos Estados Unidos. Não distante da ficção, o tráfico de animais silvestres para fins lucrativos é considerada a terceira maior atividade ilegal do mundo, de acordo com os dados divulgados pelo G1, milhões de espécies são retiradas de seu habitat natural a fim de serem comercializadas. Assim, nota-se a negligência do Estado em não tirar do papel um dever previsto constitucionalmente.

Além disso, outra dificuldade encontrada é a questão da normalização dos maus-tratos bem como a negliência populacional. Nesse contexto social, vale citar a obra “Banalidade do Mal” da filosófa Hannah Arendt, tendo em vista esses aspectos, a autora defende em sua obra que um ato ocorrido repetidamente tende a ser naturalizado. Nesse sentido, ações como abandono, envenenamento, espacamento, entre outros tipos de agressão aos animais, tornaram-se algo tão comum no cotidiano que são vistos como algo natural, normal, e com isso, as ocorrências ficam omitidas devido à negligência da sociedade em não denunciar visto que, em contrapartida, muitos colaboram para viralizar a audiência nesse palco de banalização ao compartilhar fotos e vídeos desses maus-tratos nas redes sociais, por exemplo. Desse modo, uma mudança nos valores da sociedade é essêncial para transpor as barreiras desse dilema.

Portanto, para que a exploração de animais deixe de fazer parte da realidade brasileira, medidas precisam ser tomadas. Logo, é necessário que a sociedade, em parceria com a liderança dos bairros, exijam do poder público o cumprimento do direito constitucional de proteção a essas vítimas. Assim, essa exigência deve se dar por meio da produção de ofícios e cartas de reclamação coletivas, com a descrição dos relatos das pessoas da comunidade que presenciaram os animais que sofrem com esse problema, a serem entregues nas prefeituras, a fim de fazer “jus” a Constituição Federal.