Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Segundo a constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, é dever do Estado e da sociedade garantir a integridade corporal e física dos animais. No entanto, diariamente, eles são submetidos à vulnerabilidade ao serem abandonados e maltratados. Assim, faz-se necessário que o Poder público atente-se ao bem-estar dos animais enquanto situação que põe em risco a exposição de doenças e integridade de milhares deles.

Deve-se destacar, de inicio, o abandono animal como um dos complicadores do problema. Nesse sentido, segundo Rouseeau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar coletivo, neste caso, aos animais. Entretanto, nota-se, no Brasil, que os maus-tratos à animália rompem com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que, em pleno século XXI, o abandono ilegal e os maus tratos persistam, violando o que é exigido constitucionalmente.

Outrossim, a procriação descontrolada e o abandono pode ser fator de risco à população e a saúde pública, visto que, ocorre um aumento na transmissão de doenças em seres humanos. Ademais pesquisas indicam que 42% dos tutores de animais domésticos, não castram seus bichos, por irresponsabilidade, desinteresse ou falta de recursos. Desse modo, é evidente a importância de estar informado sobre tais fatores, para que esse ato de covardia e crueldade seja evitado.

Depreende-se, por fim, a importância de combater os maus-tratos a esses seres inocentes. Logo, medidas governamentais podem ser tomadas para reverter esse cenário. Posto isso, cabe ao Ministério da justiça a criação de novas leis que torne mais dura a pena para pessoas que desrespeitarem a integridade e o bem-estar dos animais, afim de reduzir o índice de abandono e maus-tratos. Com isso, menos animais seriam castigados ou menosprezados, e passariam a ser mais valorizados.