Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Com a chegada dos portugueses no século XVI, diversas espécies da fauna brasileira foram traficadas para Europa.Sendo assim,nota-se uma herança cultural deste período na atualidade,posto que os animais ainda são vítimas de maus tratos e alvos do comércio ilegal.Dessa forma, evidencia-se a configuração de um problema complexo atrelado à omissão estatal e á ausência de denúncia.

Nessa perspectiva, infere-se que,de acordo com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a proteção contra práticas que submetam os animais à crueldade.Sob tal ótica, é notório que a inexistência de mecanismos governamentais para coibir a violência contra animais,torna o Estado incoerente mediante sua função regulamentadora.Dessa forma,o tráfico de silvestres —sendo transportados em péssimas condições— continua submetendo-os a fome,sede,desgaste físico e emocional,levando muitos deles a morte durante o percurso.Assim, é nítido o descumprimento dos direitos constitucionais,no que tange à proteção dos animais,o que gera descontinuidade com a Carta Magna.

Ademais, é válido salientar que, segundo Immanuel Kant, o indivíduo deve agir conforme a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal.Nesse viés, conclui-se que a sociedade civil ao não denunciar maus tratos de vizinhos aos animais, corrobora para a perpetuação dessa prática,mesmo que de forma indireta.Desse modo,animais domésticos são constantemente agredidos, abandonados e humilhados, sem a preservação de sua dignidade.Assim, há um confronto entre a idealidade e a efetividade do ideal kantiano.

Destarte,são necessárias medidas para mitigar os maus tratos aos animais. Portanto,cabe ao Governo Federal —órgão responsável por garantir a execução dos direitos civis— em parceria com o Ministério da Educação promover campanhas,por intermédio de palestras e debates, com o intuito de orientar os estudantes a defender a causa animal. Assim, o Brasil distanciar-se-á da realidade vivenciada no século XVI.