Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição brasileira de 1988, tem como uma de suas garantias fundamentais à proteção aos animais silvestres e domésticos de qualquer forma de submissão a atos de crueldade. No entanto, nota-se que, no atual sistema jurídico brasileiro, não há um eficiente cumprimento desse direito, no que se concerne à falta de ações eficazes em relação as atrocidades sofridas pelos animais. Nessa conjuntura, é possível destacar o forte interesse financeiro em relação ao comércio ilegal e a crônica negligência do Estado.

Em primeiro plano, é evidente que a venda de animais domésticos e silvestres apresentam íntima relação com a existência dessa situação. Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, cerca de 4 milhões de animais silvestres são comercializados ilegalmente por ano. Nesse sentido, observa-se que trata-se de um cenário deprimente em pleno século XXI, em que o animal sofre diversas barbaridades, nos quais são transportados em pequenos espaços, sem água ou comida, e em decorrência desse descaso muitos não sobrevivem. Dessa forma, em razão desse pensamento capitalista, os animais jamais são considerados por sua individualidade ou por sua capacidade de sofrer, mas em função daquilo que podem render àqueles que os exploram.

Além disso, a falta de fiscalização efetiva agrava o imbróglio. Nesse contexto, segundo o Contrato Social proposto pelo contratualista John Locke,cabe ao estado fornecer medidas que garantam o bem- estar coletivo. Contudo, constata-se que existe uma certa deficiência em ações eficazes, tanto pela falta de uma legislação mais rígida quanto pela carência de uma fiscalização mais efetiva. Assim, é válido citar um recente episódio esquecido pela Justiça: o assassinato do cachorro manchinha, o qual foi morto por um funcionário do Hipermercado Carrefour, que evidencia, portanto, a passividade do Governo em punir tais infratores, em consequência dessa omissão, atos cruéis evidenciados no exemplo anterior continuarão acontecendo impunemente na sociedade brasileira.

Verifica-se, então, a necessidade de interromper o ciclo de maus-tratos no Brasil. Para resolver tal obstáculo, as Instituições Educacionais devem proporcionar uma educação voltada para a valorização e a proteção dos animais, por meio de palestras e debates, na área das Ciências Ambientais, como forma de esclarecimento acerca da preservação da fauna no país. Destarte,tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.