Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição de 1988 — órgão de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro — assegura o direito de defender quaisquer animais em situação de crueldade. Todavia, a substancial parcela da população animal não é assegurada desse direito, uma vez que existe um alarmante número de maus-tratos aos animais no país. Diante dessa perspectiva, há de se analisar como a omissão estatal e alienação social influenciam na problemática em questão.

A princípio, percebe-se que a indiferença governamental se mostrou um agravante para o impasse atual. A esse respeito, o filósofo contratualista John Locke, disserta que os indivíduos cedem sua confiança ao Estado, em contrapartida, devem garantir direitos a todos, inclusive a um ser irracional que vive no meio coletivo. Entretanto, esse direito está distante para muitos animais, isso porque o Estado não propõe medidas mais eficazes em relação aos atos de maus-tratos e fiscalizações em tais ações tornam as leis ambientais já existentes ineficientes, como, o caso nacional do cachorro agredido e morto pelo funcionário do Carrefour em 2018, o qual foi decidido pela justiça que o criminoso responderia em liberdade. Logo, não é razoável que a inércia estatal contribua para que os maus-tratos aos animais permaneçam negligenciados.

De outras parte, é importante destacar a alienação social inviabiliza a disseminação de proteção aos animais. Nesse sentido, a filósofa alemã Hannah Arendt, em sua teoria “Banalidade do Mal, refletia sobre o processo de massificação da sociedade, o qual formou indivíduos incapazes de realizar julgamentos morais, tornando-os alucinados e aceitando situações sem questionar. O pensamento da alemã está relacionado ao contexto de alienação da sociedade no qual os sujeitos se calam diante questões de tráfico, captura e comércio ilegal de animais, haja vista que atualmente o tráfico de animais movimenta-se 10 bilhões de dólares por ano, segundo o site G1.Assim, é essencial superar esses paradigmas que prejudicam diversos animais.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de reverter esse cenário atual. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente deve proporcionar uma legislação mais rígida e criação de departamentos em várias regiões brasileiras especializadas em denúncias e combate de práticas ilegais, por meio de verbas governamentais. Essa iniciativa teria a finalidade de promover que crimes fossem julgados de forma mais criteriosa. O Ministério da Educação, por sua vez, deve trabalhar nas instituições de ensino a valorização e proteção de animais, por meio de palestras e campanhas de abrangência nacional, a fim de que elas transmitam a importância do animal para o senso coletivo, de modo que o direito garantido pela Carta Magna deixe de ser apenas uma teoria.