Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição brasileira de 1988, tem como uma de suas garantias fundamentais a proteção aos animais silvestres e domésticos de qualquer forma de submissão a atos de crueldade. No entanto, nota-se que, no atual sistema jurídico brasileiro, não há um eficiente cumprimento desse direito, em relação  as agressões sofridas pelos animais no país. Nessa conjuntura, é possível destacar o forte interesse financeiro em relação ao comércio ilegal e a crônica negligência do Estado.

Em primeiro plano, é evidente que a venda de animais em extinção apresenta íntima relação com a existência dessa situação. Segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, cerca de 4 milhões de animais silvestres são comercializados ilegalmente por ano. Nesse sentido, observa-se que trata-se de um cenário deprimente em pleno século XXI, em que o animal sofre diversas barbaridades, são transportados em pequenos espaços, sem água ou comida e, em decorrência desse descaso, muitos não sobrevivem. Dessa forma, em razão desse pensamento capitalista, os animais não são considerados por sua individualidade ou por sua capacidade de sofrer, mas em função daquilo que podem render àqueles que os exploram.

Além disso, a falta de fiscalização efetiva agrava o imbróglio. Nesse contexto, segundo o Contrato Social proposto pelo contratualista John Locke,cabe ao estado fornecer medidas que garantam o bem- estar coletivo. Contudo, constata-se que existe uma certa deficiência em ações eficazes, tanto pela falta de uma legislação mais rígida quanto pela carência de uma fiscalização mais efetiva,visto que 767 animais foram maltratados no Brasil em 2016, de acordo com a Guarda Nacional Republicana - GNR,por meio do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente-SEPNA. Desse modo,em decorrência da passividade do Governo em punir tais infratores, atos cruéis evidenciados na pesquisa anterior continuarão acontecendo impunemente na sociedade brasileira.

Verifica-se, diante do exposto, que esse problema deixou de ter uma posição de destaque no Brasil. Para resolver tal obstáculo, a instituição educacional deve proporcionar uma didática voltada para a valorização e a proteção dos animais domésticos e silvestres,por meio de palestras e debates, na área das Ciências Humanas, como forma de esclarecimento cultural.Outrossim, é necessário que o Governo Federal investigue casos de impunidade, por meio da destinação de verbas para a criação de centros de saúde animal, que disponibilizem canais de denúncia especializados e atendimento adequado para os animais resgatados.Com isso,o número de animais abandonados reduzirá consideravelmente.