Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A relação entre o homem e o animal é anterior ao surgimento das civilizações humanas, no período Paleolítico, por exemplo, o ser humano iniciou a domesticação de bichos com as mais diversas finalidades. Contudo, hodiernamente, no Brasil, coloca-se em pauta os caminhos para garantir o respeito aos direitos básicos dos animais, tendo em vista o crescimento da violências contra a fauna nacional. Nesse sentido, torna-se necessária a observação sobre a construção histórica que culmina no atual quadro problemático, além da análise relativa à omissão estatal na proteção dos animais brasileiros.

É relevante abordar, primeiramente, de acordo com Auguste Comte, nem uma ideia seria compreendida se não por meio por meio do processo histórico do qual essa resulta. Dessa forma, em território pátrio, o desrespeito e exploração dos animais tem origem no Período Colonial, com o tráfico de animais silvestres e se estende à contemporaneidade — em que, não raro, são registradas denúncias de violações a esses seres. De tal modo, forja-se no imaginário coletivo a ideia sobre a vida e corpo dos animais, na qual os bichos são submetidos aos desejos e caprichos do indivíduo social, o que acaba por colocá-los em situação de constante vulnerabilidade.

Outrossim, segundo o filósofo Thomas Hobbes, cabe ao Estado estabelecer e tornar efetivo o Pacto Social e, a partir da ausência dessas instituições, instaura-se um estado anômico na coletividade. Diante disso, é nítido o descomprimento do papel estatal de tutor, a julgar pelo fato que a Constituição Cidadã de 1988 proíbe expressamente que seja colocada em risco a vida e as funções biológicas da fauna em sua completude, observado que esses são dotados de sensibilidade. Como resposta a esse processo de invisibilização, anualmente, são divulgados casos como ocorrido no ano de 2018, em que um cachorro abandonado foi morto a pautadas pelo segurança de uma grande rede de supermercados em São Paulo.

Portanto, diante da lógica hobbesiana, cabe a intervenção de agentes estatais para a remediação da problemática. Assim, o MEC deve promover campanhas, nas Instituições de Ensino Público, que visem a conscientização coletiva acerca importância da proteção da fauna nacional, utilizando-se, em consonância com Comte, da educação e do conhecimento histórico para o tratamento de males sociais. Ademais, a Secretaria de Segurança Pública , aliada ao IBAMA, deve estimular a criação de sites, aplicativos e centrais de atendimento que recebem denúncias de casos de violência contra os animais, contribuindo, assim, para o tratamento desses crimes, podendo, dessa forma, estabelecer uma relação de carácter protecional entre o homem e os animais.