Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Lei  Magna assegura a toda fauna brasileira o direito à proteção, criminalizando toda forma de abuso. Entretanto, a inobservância do Poder Público e a omissão da sociedade perante os maus-tratos sofridos pelos animais consolida toda forma de agressão contra as espécies domésticas e silvestres no país. Diante desse cenário, portanto, urge a necessidade de se estabelecer alternativas para combater tal problemática no Brasil contemporâneo.

A princípio, é válido asseverar que as diversas formas de violência contra animais são perpetuadas pela ausência ou insuficiência de mecanismos legais para coibir os maus tratos no país. De acordo com o Ibama, principal órgão de proteção da fauna brasileira, a maior parte dos crimes ambientais são cometidos por indivíduos reincidentes. Tal fator evidencia a ineficiência  dos mecanismos legais no controle de atividades ilícitas que prejudicam a biodiversidade brasileira. Isso pode ser exemplificado através da expansão do tráfico de animais, dos crescentes casos de abando e agressão de “pets”.

Em segundo lugar, é preciso ressaltar a importância de estratégia políticas com  o intuito de encorajar a sociedade a denunciar toda forma de abuso contra os  animais. No livro “Cidadão de papel” de Gilberto Dimenstein, o autor reafirma a necessidade de políticas públicas para que os direitos constitucionais  saiam do plano das ideias e se tornem uma realidade. Todavia, no que tange o direito de proteção dos bichos, a carência por canais de atendimento, delegacias e juizados especializados, por exemplo, torna a sociedade uma mera espectadora mazelas sofridas pelos animais no Brasil. Decerto, tal realidade só poderá ser transformada mediante uma atuação eficiente do Estado ante essa problemática.

Em suma,  são imprescindíveis alternativas para combater os maus-tratos aos animais no país. Logo, o Estado, em parceria com com órgãos de proteção ambiental, deve criar mecanismos para coibir os crimes praticados contras espécies domésticas e silvestres em todo território nacional. Isso por meio do estabelecimento de penas mais severas, multas pesadas para crimes contra a fauna brasileira e fiscalização constante de órgãos especializados em zonas de proteção ambientais a fim de coibir a violação de espécies. Ademais, o Poder Público deve formular campanhas, debates e mesas redondas com a participação de ambientalistas, veterinários e  membros da sociedade civil com o objetivo de estimular denuncias contra o abandono, agressão ou qualquer outra forma de negligência contra  os animais. Parafraseando Aristóteles, todo cidadão é um animal político e, como tal, deve zelar pelo bem de todos os outros.