Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal de 1988 impõe à sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física dos animais, além de proibir as práticas que coloquem em risco sua função ecológica. Entretanto, no contexto atual, tal prerrogativa não é exercida, visto que muitos desses bichos são sistematicamente alvos das diversas formas de violências - como as famosas brigas de galos e o tráfico de animais. Nessa conjuntura, destacam-se como causas do problema a banalização do crime e os interesses financeiros dos agressores.

Primeiramente, é vital pontuar que as agressões são vistas como banais em diversas situações, haja vista que os animais não são tratados como seres dotados de sensibilidade e suscetíveis às dores. Nesse seguimento, Jeremy Betham, filósofo iluminista, declarou que o delito é visto comumente como insignificante quando não há medidas punitivas contra aqueles que cometem o crime. Nessa perspectiva, quando a Constituição não é posta em prática para favorecer esses seres irracionais, o homem tende a permanecer em suas ações cruéis - tal fato é evidenciado nas rinhas de cães e de galos que expõem a banalização da dor no entretenimento dos espectadores. Desse modo, é fulcral atender as necessidades dos animais com vistas a incriminar todos os que agridem esses seres.

Outrossim, deve-se salientar que o alto retorno financeiro proporcionado pelo comércio ilegal de animais incita o interesse econômico no homem capitalista, já que tal linha de pensamento prioriza os lucros em detrimento de valores, segundo Karl Marx. Nessa perspectiva, os animais são maltratados quando retirado de seu habitat natural e destinados à comercialização com seus destinos já traçados, seja para o zoológico ou para laboratórios fabricantes de medicamentos. Dessa maneira, os comerciantes, que movimentam cerca de 3 milhões de reais todos os anos, conforme assegurou o diretor da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, devem ter suas ações freadas para manter o equilíbrio ecológico e certificar aos bichos a integridade física proposta pela Carta Magna.

Portanto, o Ministério do Meio Ambiente - órgão responsável pelas diretrizes ecológicas do país - deve sancionar um dia em cada mês para averiguar, com mais precisão, as denúncias de agressão e tráfico de animais. Esse dia específico deve ser escolhido por meio de reuniões nas Câmaras Municipais de todo o Brasil, na presença dos representantes de ONGs - organizações não governamentais - especializadas no caso. Essa data decretada deve ser denominada de “Seres Como Nós” para dar credibilidade ao feito, a fim de que os bichos tenham sua vida valorizada não só no papel mas também na prática da sociedade hodierna.