Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

No dia 29 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 1.095/2019,  que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Infelizmente, tais práticas ainda hoje são recorrentes no Brasil e muitas vezes passam impunes devido à inexistência de um canal especializado de denúncia para esse tipo de crime e à enorme dificuldade de sustento e atuação encontrada pelas ONGs do ramo. A violência contra animais configura um problema de inconstitucionalidade por infringir o Artigo 225, inciso VII e, dessa forma, precisa ser combatida com seriedade pelo Estado e pelos cidadãos.

Segundo o líder pacifista Mahatma Gandhi “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados.” Nesse sentido, os maus-tratos contra os animais nas sociedades brasileiras são efetuados de diversas formas, tais como: abandono, aprisionamento por longos períodos, utilização como força de trabalho e, em muitos casos, não são denunciados pela falta da presença de um disk denúncia próprio para a violência contra animais e da consciência dos indivíduos em relação ao que pode ser reconhecido e denunciado como maus- tratos a animais. Por esse motivo, a nação brasileira retrocede quando se apresenta ineficaz no combate desse problema.

Ademais, um ramo de extrema importância social que deve ser destacado é o das ONGs. As organizações não governamentais (ONGs) são entidades privadas da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujo propósito é defender e promover determinada causa política. No Brasil, a grande maioria das ONGs de defesa animal enfrentam grandes dificuldades para conseguir custear todos os gastos com mantimentos, remédios e resgates realizados. Nesse contexto, é imprescindível que seja encontrada uma alternativa para viabilizar uma transferência de renda a  essas organizações, pois sabe- se que nem sempre o Estado é capaz de ser, de fato, eficaz no combate aos problemas sociais.

Em suma, cabe ao Poder Legislativo do governo vigente elaborar uma lei que determine determinada vantagem no pagamento de impostos para empresas que destinarem parte de seus lucros a ONGs de desfesa animal. Além disso, é de extrema importância que seja criado pelo governo um disk denúncia especializado para a violência contra animais, em parceria com o Ministério da Cultura para sua divulgação pelas redes. Desse modo, será possível alcançar-se uma sociedade que dá dignidade e respeito aos seus animais, no Brasil.