Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira assegura a garantia da integridade física dos animais. Todavia, apesar de ser um direito constitucional, é evidente que uma substancial parcela dos animais em situação de rua no país não usufrui, na prática, desse benefício garantido por lei. Vale ressaltar que esse impedimento é motivado não só pela maldade presente na sociedade, mas também pela negligência governamental.

Inicialmente, é importante salientar que as agressões aos animais de são motivadas pela hostilidade presente dentro da sociedade. Nessa ótica, Hannah Arendt, filósofa alemã, afirma que a maldade tornou-se comum nas relações sociais. De fato, coincidente à tese de Arendt, a famosa cantiga infantil “atirei o pau no gato” é um exemplo de que é propagada uma cultura que normaliza os maus-tratos aos animais desde a infância, o que colabora para a formação de futuros indivíduos descuidados com o bem-estar animal.

Ademais, a falta de fiscalização efetiva agrava o problema. Dessa forma, a omissão do Estado contribui para a perpetuação dos maus-tratos a animais, uma vez que, sem punições efetivas, o agressor não se intimidará e, consequentemente, continuará agredindo esses seres. Dessa forma, é válido citar um recente episódio esquecido pela Justiça: o assassinato do cachorro manchinha, o qual foi morto por um funcionário do Hipermercado Carrefour, o que evidencia, dessa forma, a passividade do Governo em punir tais infratores.

Conclui-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para acabar com os maus-tratos a animais no Brasil. Por isso, urge que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize, por meio de leis criadas pelo poder Legislativo, todas as cidades brasileiras, utilizando fiscais espalhados por regiões estratégicas, munidos de equipamentos, como câmeras para flagrar agressões a animais e telefones para o recebimento de denúncias, com a finalidade de reduzir a taxa de agressões a animais no Brasil.