Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Apesar de ser crime os maus-tratos contra os animais, conforme previsão legal da lei 9605 de 1998, essas covardes práticas ainda persistem em solo nacional, haja vista a conivência da própria legislação brasileira, bem como em virtude de uma visão utilitarista e mercantil que norteia a relação do homem com a fauna ao seu redor. Dessa forma, torna-se prioridade o debate acerca desse tema e a busca de alternativas que minem essa problemática no Brasil.

Em primeira análise, cabe destacar a conivência das leis brasileiras para com os maus-tratos dos animais como um dos atuais empecilhos a serem enfrentados pela nação. Isso porque, segundo as normas ambientais, é permissível o cometimento de atrocidades com os bichos, desde que haja finalidade comercial, tal como permitir que 12 galinhas sejam confinadas em gaiolas de 1m², e que bezerros, desde o seu nascimento até o seu abatimento, seja impedidos de locomover-se, para que, dessa maneira, se mantenha a maciez característica de um “baby beef”. Desse modo, observa-se, nitidamente, a aplicação da Ética Utilitarista, pelo Estado brasileiro, no que tange às indústrias alimentícias, ao realizar um cálculo moral, priorizando a saciedade de sua população a um baixo custo, em detrimento de intensa violência física e psicológica cometidas no interior de abatedouros.

Em segundo lugar, deve-se ressaltar a objetificação dos animais como uma das principais razões para a configuração desse crime em âmbito nacional. A respeito disso, cabe elucidar que, do ponto de vista legal, a fauna não é dotada de personalidade jurídica, isto é, ela não é detentora de direitos ou deveres, sendo assim, ela é encarada como mera propriedade de seus donos, segundo as normas vigentes do país. Portanto, dado essa concepção materialista que norteia a sociedade, é de se esperar que seus cidadãos concebam esses seres vivos como uma propriedade privada, o que, fatalmente, mitiga a criação de vínculos afetivos e, ao mesmo tempo, favorece a idealização do animal como, tão somente, um objeto a serviço do homem.

Diante disso, urge que as ONGs protetoras dos animais, em conjunção com a sociedade civil, pressione os parlamentares do Congresso Nacional a alterarem a visão mercantil imposta sobre a fauna, por intermédio de manifestações pacíficas, com o objetivo de se reduzirem as atrocidades cometidas dentro das indústrias e fábricas do ramo de alimentos. Outrossim, cabe ao Ministério do Meio Ambiente a sensibilização da população quanto à importância dos bichos de estimação, por meio de campanhas televisivas e pela internet, no intuito de se conscientizar aqueles que enxergam a natureza como uma simples ferramenta em prol dos interesses humanos.