Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

No Brasil, existe uma Lei responsável por punir qualquer prática de maus - tratos contra os animais, no entanto não é o suficiente para resolver a problemática, uma vez que sua execução é ineficaz. Sob tal ótica, a inter-relação entre bichos e indivíduos sofreram alterações, posto que passaram a tornar, muita das vezes, parte da família. Embora, hodiernamente ocorra esse tipo de relação os índices aumentaram, afinal o país não consegue cumprir o previsto na Constituição Federal, logo a população banaliza e a alternativa se torna ineficaz.

A priori, vale salientar que as cadeias brasileiras sofrem com um grave problema de superlotação. Sob tal ótica, o fato de maus-tratos ser considerado um crime brando, em vista dos demais acometidos, as punições acabam sendo relevadas, pois as penitenciarias não suportam a demanda, uma vez que o processo judiciário é falho. Desse modo, quando Montesquieu diz que ’’ A liberdade só existe quando o poder é limitado’’ reflete na condição do indivíduo sobre o animal, afinal o ser humano desfruta de uma soberania em relação aos seres irracionais, por certo a intolerância permanece de forma indiscriminada. Em suma, é notório que enquanto a lei não for exercida de forma adaptável a condição e a cultura do país, jamais será possível solucionar as temáticas supracitadas.

A posteriori, convém ressaltar que o Poder Legislativo deve rever determinados pontos sancionados, para que a punição seja executada com plenitude. Nesse contexto, uma possível alternativa é que os indivíduos que praticam esse tipo de agressão deverá pagar uma multa, e o capital advindo deverá ser usado em prol de mais recursos para fiscalização e apoio as ONG’S , além disso a pessoa deverá ajudar com serviço social voltado para a temática, para assim criar uma conscientização e evitar uma futura reincidência. Por consequência, essa ação mais humanitária levará ao oposto do desenvolvido o livro ‘‘Cidadão de papel’’ dado que, os direitos não estrão apenas no papel, mas estará sendo exercido. Em síntese, é nítido que convém implementar uma medida no qual o Estado tem mais possibilidade de conseguir cumprir.

Em face do exposto, os três Poderes devem agir em conjunto. O Judiciário deve refazer as punições, adaptando a realidade, o Executivo precisa redirecionar os meios de efetivação da lei e o judiciário ficará responsável por definir a punição. Isso pode ser feito por meio de uma Assembleia Legislativa com o intuito de combater os maus-tratos aos animais, posto que as atuais medidas não viabilizam essa condição.