Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Na obra “O Príncipe”, o filósofo Nicolau Maquiavel atesta que mesmo as leis bem ordenadas se tornam impotentes contra os costumes de um povo. Nesse contexto, apesar da Constituição Federal de 1988 garantir aos animais o direito à saúde e à vida, a violência contra eles ainda persiste no Brasil, de modo que os casos de maus-tratos continuam aumentando. Isso se deve, sobretudo, à naturalização da violência e ao descaso governamental. Em vista disso, faz-se necessário compreender a problemática a fim de discutir alternativas para combater os maus-tratos aos animais.

De início, é válido ressaltar que a omissão da sociedade civil acaba contribuindo para a manutenção de um sistema que agride sistematicamente os animais. De fato, tal atitude se relaciona ao conceito de banalização do mal criado pela socióloga Hannah Arendt: quando uma atitude perversa ocorre constantemente, as pessoas param de vê-la como errada. Dessa forma, a visão cotidiana da existência de cachorros e gatos nos locais públicos, por exemplo, privados de proteção, saúde e alimentação adequadas se tornam normais para a população. Assim, ocorre a banalização da realidade, a qual contribui para a perpetuação dessas agressões.

Outrossim, a displicência estatal colabora com a violência. Nessa perspectiva, de acordo a Constituição Federal, é dever do Estado proteger os animais que são submetidos a situações cruéis. Entretanto, ao se observar a inércia do poder público no que diz respeito às concentrações de animais desamparados no espaço urbano e em eventos como, por exemplo, as vaquejadas, que fazem uso dos bichos para obter entretenimento bárbaro, fica claro que essa premissa não é consolidada. Desse modo, torna-se fundamental destacar o papel que a negligência do governo possui para agravar esse panorama, sendo profícuo efetivar as leis vigentes contra essas atrocidades.

Em vista do conteúdo exposto, medidas são necessárias para combater a violência contra esses seres inocentes. Portanto, o Ministério da Justiça, em parceria com os meios de comunicação, deve divulgar os canais de denúncia e a legislação contra esses crimes por meio de propaganda, visando aumentar o número de denúncias. Além disso, o poder executivo deve, em conjunto com o legislativo, reforçar as leis contra os maus-tratos por intermédio de punições mais rígidas e multas pesadas, com o intuito de fortalecer a legislação vigente. Dessarte, a violência cometida contra os animais deixará de ser naturalizada e será, enfim, punida.