Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal afirma que é dever público proteger a fauna, proibir práticas que possam levar certas espécies de animais à extinção e punir a crueldade contra eles. No entanto, o Conselho Regional de Medicina Veterinária indica que os casos de maus-tratos aos animais aumentaram mais de 10% no ano de 2020, o que revela que, mesmo com as leis, os crimes não deixam de aumentar. Nesse sentido, configura-se um problema ambiental de contornos específicos que necessita de alternativas para ser combatido, como a garantia da aplicação efetiva das leis e a remoção de leis que favorecem a permanência do problema na sociedade.

Primeiramente, é preciso que os mecanismos legislativos existentes sejam efetivamente aplicados para combater a problemática. Para ilustrar tal necessidade, pode-se mencionar o seguinte caso: um rapaz de 24 anos do Distrito Federal (DF) ofereceu um gato como alimento para uma serpente piton, filmou o ato e, mesmo assim, não foi preso. Tal quadro mostra que, apesar da existência de leis que condenam à crueldade para com os animais, os maus-tratos ocorrem e não são punidos devidamente, o que diminui cada vez mais o cumprimento das leis pelos agressores e dificulta a vida da fauna brasileira.

Em segundo plano, é necessário o fim das leis que favorecem a judiação dos animais, como a Lei Orgânica do DF, que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva. Tal prática regional é baseada na derrubada de bois pelos vaqueiros. No entanto, a maioria desses bois não são adultos e a forma como eles são derrubados - muitas vezes puxados pelo rabo - prejudica a saúde desses bichos e pode gerar, por exemplo, problemas na medula e fraturas nas vértebras, segundo a coordenadora Ana Nira, do Instituto Brasília Ambiental.

Portanto, o Governo Federal por meio de uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente, deve criar uma equipe, em cada estado do país, de fiscalização dos maus-tratos aos animais, constituída por veterinários e policiais, no qual eles compareçam aos locais com maior incidência do problema e apliquem as penas necessárias aos infratores, como multas e detenção, se necessário, a fim de assegurar o cumprimento das leis. Dessa maneira, poderá configurar-se um Brasil melhor no futuro.