Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, estabelece o bem-estar como direito inerente a toda população e aos animais. Torna-se válido perceber, entretanto, que essa garantia nem sempre é colocada em prática, uma vez que os maus-tratos aos animais ainda é um mal a ser superado em nosso país. Nesse sentido, convém analisarmos não só a normalização da violência como também o governo colaboram para esse problema social, suas consequências e uma possível medida para reverter esse fenômeno.

Primeiramente, é possível analisar que a normatização de comportamentos coletivos nocivos afeta a forma de perceber indícios de maus-tratos aos animais que vivem nas ruas no Brasil. Isso ocorre segundo a filósofa Hanna Arendt, a sociedade passou a banalizar a maldade e a crueldade entre os seres humanos. No entanto, também se tornou banal a violência praticada contra outros seres vivos: os animais. Dessa forma, a visão cotidiana da existência de cachorros e gatos nos locais públicos, por exemplo, os quais não possuem proteção, saúde adequada se tornaram normais para a população. Logo, ocorre a banalização dessa realidade, a qual contribui para a perpetuação dessas formas de agressão. Assim, é inaceitável que, em pleno século XXI, a sociedade brasileira, lamentavelmente, ainda não tem a consciência de que toda vida importa.

Ademais, o governo também é responsável pelo agravamento da violência contra os animais. Isso acontece porque o poder público não tem uma rede de vigilância suficiente que fiscalize os crimes e que atue de acordo com a lei sobre os infratores que comentem tal criminalidade com os bichos. Outrossim, de acordo com o site de noticias G1 falta meios de comunicações mais acessíveis para a denuncias dos cidadãos, infelizmente, não conseguem se queixar desses criminosos. Dessa maneira, é inadmissível um país que faz parte da Declaração dos Direito Universais da ONU não ter um plano de ação que minimize essa problemática, na qual é um legado que vem desde o período colonial, em que a sociedade daquela época fazia os animais de “escravos” e, que de forma análoga ainda acontece na atualidade.

Medidas, portanto, tornam-se necessárias para garantir o bem-estar dos animais como preconiza a Carta Magna. Dessa forma, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde devem promover propagandas, por meio das mídias digitais, televisivas e radiofônicas, com intuito de orientar a comunidade a não mal tratar os seus bichos, cuidar melhor deles, por exemplo, e bem como expandir mais canais de comunicações para que a população consiga denúncias os infringentes. Espera-se, com isso, atenuar os maus-tratos aos bichos. Poder-se-á, assim, a Constituição será colocada em prática.