Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Magna Carta brasileira de 1988 legitimiza a denúncia de maus tratos aos animais de quaquer natureza. Embora esta seja uma grande conquista, o problema persiste na sociedade tupiniquim. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da insuficiência legislativa e do silenciamento da questão.

Em primeiro plano, a ineficácia das leis já existentes é um fator determinante para a persistência do problema. Nessa linha de pensamento, Maquiavel defendeu que “Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”, a perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão dos maus tratos aos animais. Assim, o que verifica-se é uma insuficiência da legislação, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do problema, dificultando sua resolução.

Outrossim, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate em torno da problemática, que tem sido silenciada -por medo de denunciar ou por simplesmente não saber como e onde fazê-lo-. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Assim, trazer a pauta esse tema e debatê-lo amplamente aumentaria a chance de atuação nele.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar o impasse. Como solução, é preciso que as escolas, em parceria com a prefeitura, promovam um espaço para rodas de conversa e debates sobre os maus tratos aos animais no ambiente escolar. Tais eventos podem ocorrer no período extraclasse, contando com a presença dos professores e convidados especialistas no assunto. Além disso, tais eventos não devem se limitar aos alunos, mas ser abertos à comunidade, a fim de que mais pessoas compreendam questões relativas à problemática e se tornem cidadãos mais atuantes na busca de resoluções, pressionando os órgãos legislativos na aplicação das leis já existentes.