Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os animais o direito à vida e à saúde. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto os altos índices de maus-tratos a animais na sociedade brasileira. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da má atuação da mídia, como também da negligência governamental. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em uma primeira análise, o silenciamento da mídia caracteriza-se como um complexo dificultador para acabar com a crueldade aos animais. Conforme o sociólogo francês Pierre Bourdieu: “O que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão”. Nessa perspectiva, pode-se observar que o “mecanismo de opressão” seria os grandes veículos de informação, que não trazem a pauta a valorização da causa animal, não incentivam a população denunciar casos de violência aos animais. A atuação midiática seria de vital importância, visto que, segundo matéria publicada em 2016 pelo Estadão, só 21 denúncias de maus-tratos aos animais são realizadas por dia em todo o Estado de São Paulo.

Ademais, destaca-se a questão governamental e a sua administração pública como impulsionador do impasse. De acordo com o filósofo Aristóteles, a política deve ser usada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber a falta de apoio do poder público aos animais maltratados, o qual, não cria lares provisórios e não presta assistência à saúde desses animais violentados. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os animais desfrutem de direitos indispensáveis. É inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de assegurar a todos os animais o direito à vida e à saúde. Para que a violência animal seja freada no Brasil, urge que o Ministério do Meio Ambiente crie centros de acolhimento temporários a animais vítimas de violência, por meio de verbas governamentais, além disso, esses animais devem ter a sua disposição veterinários especialistas nesses casos, à medida que vão se recuperando, são encaminhados a adoção. Em adição, cabe ao Ministério do Meio Ambiente criar campanhas midiáticas – principalmente, nos grandes veículos de comunicação – incentivando a população a denunciar maus-tratos aos animais. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetiva dos elementos elencados na Magna Carta.