Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

É notória a necessidade de se ir ao encontro com questão dos direitos dos animais no Brasil. Essa controvérsia torna-se mais relevante quando se expõe o combate aos maus-tratos. Com o advento da Declaração Universal dos Direitos dos animais, em 1978, na Bélgica, ficou claro a necessidade de preservar e proteger a vida desses seres. No entanto, combater tráfico de animais e a violência doméstica ainda são desafios ao Governo e à sociedade brasileira para a plena adaptação de todos ao “bem-coletivo”, termo criado pelo filósofo Rousseau.

A priori, essa problemática de caráter histórico e cultural remonta à chegada dos europeus nas terras brasileiras e a cobiça sobre a diversidade da fauna e flora silvestre. Dessa forma, a comercialização e a caça de aves, repteis, mamíferos e peixes ainda ameaça a vida dos espécimes. Tal fato pode ser exemplificado nos dados publicados pela ONG Rede Nacional de Combate ao Tráficos de Animais Silvestres, no qual, cerca de 38 milhões de animais são retirados de seus habitats anualmente. Nesse episódio, a grande maioria é maltratada e não sobrevive fora de seu ambiente natural. Sendo assim, a captura e a criação de bichos em cativeiros é uma das maiores atividades ilegais no mundo e viola a integridade da biodiversidade brasileira.

Somado a isso, apesar dos animais já estarem sendo domesticados durante séculos pelos humanos – eles ainda são grande alvo de violência. Por essa razão, a falta de fiscalização e a impunidade faz com que esses seres vivos sejam objetificados e banalizados pelos seus donos. Tal problemática pode ser ratificado, por exemplo, nos dados divulgados pela Delegacia Eletrônica de Proteção ao Animal de São Paulo, no qual, na pandemia, ocorreu um aumento de 80% de denúncias de maus tratos em relação ao primeiro semestre de 2019. Diante de tal discussão, o isolamento potencializou as notificações desses eventos e demonstrou a falta de conscientização da população sobre o valor da vida desses seres.

Torna-se evidente, portanto, que a questão da luta pelo bem estar dos animais exige medidas concretas. É imperiosa, nesse sentido, uma postura ativa Poder Judiciário em relação ao comprimento e fiscalização mais eficaz das legislações que garantem o direito dos animais silvestres e domésticos, por meio de maiores investimentos na Polícia Ambiental. Porém, uma transformação completa, deve passar pelo Ministério do Meio Ambiente, que em conjunto com a mídia pode realizar ficções e comerciais como forma de gerar engajamento social para essa causa para que a população entenda a necessidade de proteger a fauna brasileira. Dessa forma, passaremos para as próximas gerações a importância das relações humanas com a natureza.