Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Todos os animais devem ser bem tratados, com uma vida digna em equilíbrio com o ambiente, direito esse assegurado pelo Artigo 225 da Constituição Brasileira. Em certo ponto, a negligência das pessoas faz com que essa crueldade possa continuar acontecendo. Além disso, a forma com que os indivíduos são penalizados ainda é muito branda se comparada ao mal que causam.

De acordo com dados de 2020 da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, são feitas 16 denúncias por dia no estado. Esse percentual não leva em conta as regiões periféricas das cidades, onde as pessoas não têm acesso à informação para realizarem queixa. Essa situação favorece as pessoas de má índole, pois cometem crimes e ainda assim saem impunes.

Ademais, até o ano de 2020, o crime ainda era considerado menor potencial ofensivo, o que não servia como punição correta. Ao final de 2020, a pena passou a ser de 2 a 5 anos para quem maltratar animais, acompanhado de multa. A pena aumentou mas ainda assim não condiz com o sofrimento que é causado aos bichos.

Portanto, é impreterível que medidas sejam tomadas para resolver esse impasse. É dever do Poder Executivo destinar verbas ao IBAMA para uma melhoria na verificação das denúncias e também campanhas de conscientização. Essa verba será destinada de forma sazonal exclusivamente para esse fator. Dessa forma, o órgão poderá fazer um melhor atendimento. Em caso de flagrante, o indivíduo deve ser preso imediatamente. Por fim, é preciso que a comunidade brasileira olhe de maneira mais otimista para a diferença, pois, como constatou Hannah Arendt: “A pluralidade é a lei da terra”.