Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que a prática de crimes de maus-tratos a animais seja punida com crime de detenção. No entanto, no atual cenário do país, observa-se o contrário quanto à questão da necessidade de alternativas para combater os maus-tratos aos animais . Nesse sentido, percebe-se a configuração de um problema de contornos específicos em virtude da insuficiência da legislação e pela lacuna representativa dada a falta de debates nas mídias sociais.

A princípio, a insuficiência legislativa atua como um complexo dificultador. Nessa perspectiva, Maquiavel defendeu que “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão do combate à violência aos animais no Brasil. Assim, o que verifica-se é uma insuficiência da legislação, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do problema de maneira contundente, a fim de solucionar tal impasse, o que dificulta sua resolução.

Vale ressaltar, também, que a não discussão sobre alternativas para evitar a violência contra os animais evidencia o silenciamento desse tema nas redes midiáticas do país. Dessa maneira, o filósofo Focault defende que, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que as estruturas de poder sejam mantidas. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate em torno da criação de caminhos para combater os maus-tratos aos animais, que tem sido silenciado. Assim,sem diálogo sério e massivo sobre esse problema,sua resolução é impedida. Ademais, para Rupi Kaur, a representatividade é vital, pois a poetiza ilustra sua tese fazendo alusão à uma borboleta que tenta ser mariposa por estar rodeada delas. Fora da poesia, verifica-se que o processo de combate a violência aos bichos é fortemente impactado pela lacuna de representatividade pois sem o debate o tema torna-se “invisível” e não é solucionado.

Logo, fica claro o desafiante processo de criar alternativas para combater os maus-tratos aos animais. Sendo assim, é essencial que o Ministério da Educação, em parceria com empresas, promova para professores das redes públicas e privada, cursos sobre como abordar o processo de combate à violência contra os animais na sala de aula. Tais cursos devem ser gratuitos e digitais, ensinando diferentes ferramentas e métodos para que os professores possam discutir questões como as alternativas para combater os maus-tratos dos animais, e consigam, assim, propor diferentes soluções em conjunto com os alunos. Dessa forma, espera-se a construção de um país melhor.