Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Público proteger a fauna brasileira e proibir práticas que levam à extinção de espécies e à crueldade contra animais. No entanto, os maus-tratos aos bichos crescem gradativamente no Brasil, tornando-se urgente o seu cobate. Nesse âmbito, observa-se que essa problemática possui origem na inércia estatal e na desinformação popular.

Em primeira análise, destaca-se que a ineficiência governamental em relação à vigilância e à segurança dos animais corrobora os maus-tratos. A partir disso, casos de violência - como agressão, envenenamento e abandono - são negligenciados pela justiça, ou, quando há a condenação dos autores desses crimes, a pena pode ser revogada ou diminuída. Nesse sentido, é válido ressaltar o livro “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, o qual afirma que a prática da legislação brasileira é falha e alguns indivíduos são amparados só no papel, o que é observado nesse contexto na falta de proteção aos animais. Assim, a inércia do Poder Público em relação à aplicação dos direitos constitucionais instensifica essa problemática.

Outrossim, a falta de informações sobre práticas de violência contra animais e sobre a legislação acentua essa questão. A princípio, não é de amplo domínio público as leis que protegem os animais ou os órgãos competentes para recorrer em caso de denùncia. Ademais, há práticas brasileiras, como vaquejadas e torneios, que são consideradas culturais e não há a devida consciência acerca dos maus-tratos aos animais participantes. Nesse viés, destaca-se o filósofo francês Michel Foucault, o qual afirma que alguns assuntos são silenciados na sociedade com objetivos claros. Dessa forma, tais ações são lucrativas para os uralistas, os quais possuem grande poder político, o que inviabiliza a condenação de torneios e vaquejadas.

Fica evidente, portanto, a necessidade de combater os maus-tratos aos animais. Logo, a Delegacia do Meio Ambiente deve intensificar a vigilância e punição de casos supracitados, com o auxílio do Ibama e da Polícia Federal, a fim de condenar os criminosos devidamente e mitigar os seus efeitos. Além disso, faz-se necessário que a mídia dissemine informações sobre a lesgilação animal, por meio de propagandas, que circulem nos meios televisivos e digitais, com o fito de alcançar o maior número de pessoas para que as denúncias sejam feitas corretamente. Sendo assim, o que é garantido na Constituição atingirá a todos.