Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

O ato de conviver com os animais não é algo atual, civilizações antigas já faziam isso, como é o caso dos egípcios que possuíam respeito e veneração por alguns deles. Contudo, no atual contexto, o respeito vem sendo substituído por agressão e casos de maus-tratos acontecem devido à falta de fiscalização do poder público na execução das leis existentes. Desse modo, alternativas devem ser analisadas para solucionar o problema.

No que tange a legislação, é proibido por lei maltratar os animais. Entretanto, na prática, há uma carência no supervisionamento o que impede seu real cumprimento. Segundo o IBGE, existem no Brasil 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões com gatos, o que comprava que há uma grande quantidade de animais no território e nada que garanta, realmente, que eles estão sendo bem cuidados, pois de nada adianta leis se não tiver ispenção.

De acordo com o decreto 24645/1934 “todos os animais do país são de tutela do Estado”. Logo, surge o questionamento, se são tutelados por que não são registrados? Uma vez que os silvestres que vivem em domicílio possuem registro, os demais também deveriam ter, para que aqueles que os criam estejam assumindo perante lei responsabilidade sobre eles e para que o Estado tenha um maior controle sobre os seres que são de sua responsabilidade e casos de agressão sejam encontrados com facilidade.

Mediante o exposto, nota-se que ações devem ser posta em prática para solucionar o impasse. Para tanto, o Governo Federal em parceria com o IBAMA deve implementar o registro obrigatório de animais domésticos, de modo a obter todos os dados sobre seus criadores. Além disso, por meio de concursos públicos devem contratar agentes fiscalizadores para que uma vez por ano ou a cada 6 meses visitem as residências com o intuito de averiguar a situação dos animais, encontrar casos de maus-tratos e punir os responsáveis. Com tudo isso, através de fiscalização, a lei 9605 será exercida e o problema em questão sanado.