Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Apenas em 1998, surgiu uma lei específica para punir casos de maus-tratos aos animais no Brasil, a conhecida Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98), é que, em 2019 sofreu alteração com o aumento de pena com reclusão que era de até 1 ano para até 5 anos, além de multa e a proibição de guarda. Entretanto, a crueldade praticada aos animais ainda é recorrente. Por isso, é preciso que o Poder Público invista em garanti a efetividade da lei e a população seja coparticipante.

A priori, é preciso ter em vista que, uma das maiores dificuldades de garanti a efetividade da lei é o conhecimento e provas sobre os delitos. Por exemplo, em 2017 foi noticiado em telejornais um caso de maus-tratos dentro de um petshop, é que, só foi tido ciência, após a instalação de câmeras. Dessa maneira, a vigilância pregada por Foucault l, em sua obra “Vigir e Punir”, faz necessária na construção da disciplina e coerção da sociedade por parte do Poder Público.

Além disso, esse cenário triste, também afeta animais silvestres, que são alvos de contrabando, sendo essa, a terceira atividade clandestina mais lucrativa no Brasil. Segundo o IBAMA, aproximadamente 90% dos animais morrem ao ser retirados do seu habitat natural. Mesmo assim,a atividade ainda é bastante lucrativa, pois, há pouca fiscalização e denúncia. Nesse sentido, é preciso “deixar de lado” o pensamento de que, a denúncia não resolve, pois a população é “peça chave” para ajudar na fiscalização e conhecimento de tanta crueldade.

Portanto, para mudar a situação supracitada, faz-se mister que o Ministério do Meio Ambiente aumente o número de delegacias e de efetivo de polícia especializada de acordo com a demanda de cada estado, com a finalidade de diminuir o tempo de resolução dos casos, aumentar o número de flagantes e recolhimento de provas, para que, seja assegurada a efetividade da lei. Ademais, a mídia pode usar de ficções com engajamento social, para mostrar a necessidade de delação e incentivar o cuidado e amor com a fauna. Só assim, se obterá o respeito aos animais.