Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o Poder Público deve proteger a fauna e a flora, além de combater a extinção de espécies e as atitudes cruéis contra os animais. Entretanto, quando se observa os frequentes acontecimentos de maus-tratos a esses seres na atualidade brasílica, percebe-se que esse princípio não tem sido cumprido em sua totalidade. Nesse cenário, é relevante discutir duas possíveis causas dessa problemática: a ideia equivocada de superioridade em relação às outras epécies, bem como a ineficácia estatal para modificar essa grave realidade.

Primeiramente, é indubitável que a mentalidade errônea de parcela da população em relação às demais espécies colabora para a manutenção do problema. Nesse prisma, é importante citar o conceito de “Especismo”, cunhado pelo psicólogo Richard Ryder, como a concepção errada de que os humanos são superiores aos demais seres vivos, em função de sua racionalidade. Sob tal viés, se enquadra o tema em discussão, uma vez que esse pensamento inadequado induz o homem a acreditar que possui o direito de exploração em relação a essas criaturas, ou que pode tratá-las como objetos. Em decorrência disso, muito animais vivem sob condições degradantes - sendo mantidos em ambientes pequenos, pouco ventilados, acorrentados, passando sede ou fome e até sofrendo agressões - o que os conduz ao sofrimento.

Ademais, é fato que a deficitária atuação dos governantes para reprimir tais ações cruéis contra os animais dificulta o combate a essa questão. Sob tal ótica, conforme o filósofo John Locke, o Estado - dotado de poderes pelo povo - deve agir em prol de garantir a harmonia societária e assegurar o cumprimento das leis. No entanto, quando o poder público não investe em fiscalização de ambientes que possam abrigar esses seres em condições de sofrimento, tais como locais de comercialização de espécies animais, ou que promovam a luta entre elas, como as brigas de galo, nota-se a negligência estatal na proteção dessas criaturas. Dessa maneira, medidas são necessárias para transformar essa crítica situação.

Portanto, o Governo Federal deve investir em campanhas educativas sobre os direitos dos animais, bem como sobre a importância de se protegê-los, por meio da divulgação nos diversos meios de comunicação, tais como a televisão, o rádio e a internet, a fim de modificar a mentalidade inadequada que muitas pessoas possuem em relação às outras espécies de seres vivos. Além disso, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a sociedade civil, facilitar a fiscalização aos maus-tratos a essas criaturas, por meio da criação de um canal próprio de denúncias, que incentive os indivíduos a denunciar. Dessa forma, o direito constitucional de proteção aos animais poderá ser respeitado.