Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - prevê em seu artigo 225 º, o dever em defender e preservar a fauna. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa os maus-tratos aos animais. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da negligência governamental e da ineficiência das leis brasileiras.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a negligência governamental e a falta de debate sobre o assunto. Nesse sentido, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os animais desfrutem desse direito constitucional tão importante, ser tratados com respeito e amor. Dessa forma, o governo faz poucas propagandas e comerciais sobre o carinho que se deve ter com os animais, e sobre as punições e consequências do descuido com os bichinhos. Sendo assim, embora seja um avanço, não são suficientes para tornar o problema uma realidade superada.

Ademais, é fundamental apontar a ineficiência das leis brasileiras como impulsionador do problema. Conforme o jornal Estadão, a Polícia Civil registra 21 casos de maus-tratos a animais por dia. Diante de tal exposto, os brasileiros não veem as leis sobre maus-tratos a animais sendo cumpridas rigorosamente, o que não leva a confiança das punições e consequências desse tipo de ato pela polícia, aparentando para as pessoas que elas podem fazer o que elas quiserem com os animais, pois não resulta em nada ou em punições leves. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, medidas são necessárias para combater os maus-tratos aos animais. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de investimentos em medidas educacionais, faça propagandas e comerciais -em canais abertos de televisão, redes sociais e rádios - sobre o dever de cuidar dos animais e tratá-los com carinho e amor, para que os animais tenham seu direito constitucional de defesa garantido. Junto a isso, também é de suma importância que o governo aplique punições mais severas e rigorosas quanto a tal crime, para que as pessoas vejam que existe consequências reais ao se desrespeitar um animal. Assim, se consolidará uma sociedade em que o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.