Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Enviada em 14/01/2021

Abandono, espancamento, mutilação, sequestro. Diversos são os tipos de violência e maus-tratos sofridos pelos animais domésticos e silvestres no Brasil. Nessa realidade, entre os principais motivos que contribuem para a perpetuação desses crimes, estão a omissão da sociedade e banalização do mal que se faz a estes seres, além da ausência de uma fiscalização efetiva do Estado, principalmente no mercado ilegal de animais silvestres. Dessa maneira, os traumas físicos e psicológicos sofridos por animais adiquiriram proporções alarmantes e se tornaram um grave problema público que urge de intervenções governamentais.

Primeiramente, é certo que a omissão da população, que não denuncia violentadores de animais, e a banalização dos crimes contra esse grupo tornaram os maus-tratos ainda mais frequentes. O conceito de banalização do mal foi primeiramente introduzido por Hannah Arendt, filósofa de origem judaica, que ao estudar os crimes cometidos pelo nazismo, chegou a conclusão que quando a sociedade pratica um mal ou uma violência, continuamente, ela se torna banalizada pela falta de rigor das leis e punição. Nessa lógica, o mal banalizado se enquadra perfeitamente no contexto de violência aos animais, que muitas vezes é aceito pela sociedade como comum e é praticado de maneira incessante, sem que uma punição severa seja aplicada. Portanto, conforme previsto pela filósofa, as pessoas deixam de sentir empatia por essas outras formas de vida que estão sendo abusadas e tornam-se omissas ao presenciarem algum tipo de crime, não os denunciando às autoridades, o que necessita de solução.

Além disso, no contexto de animais selvagens, o Estado não conseguiu ainda uma fiscalização eficiente para evitar sequestros e mortes. Conforme a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais, no Brasil, o mercado de animais silvestres é o terceiro mais lucrativo entre os mercados ilegais, com 38 milhões de animais sendo retirados de seus habitats naturais anualmente, sendo que 90% morrem logo depois de serem retirados de seus lares. Nessa perspectiva, esses números alarmantes denunciam a ineficiência estatal nessa área e a necessidade de combate dessa ilegalidade.

Destarte, são necessárias alternativas para o problema dos maus-tratos de animais no Brasil. Com esse propósito, o Estado deve realizar parcerias público-privadas, em que empresas recebem benefícios fiscais em troca de investimentos, para arrecadar recursos para a construção de unidades bem equipadas da Polícia Ambiental, em regiões de grande concentração de tráfico ilegal de animais. Essa ação acarretará um aumento da fiscalização dessa prática. Somado a isso, é salutar que a mídia televisiva aborde a temática dos maus-tratos a animais domésticos, em documentários, para a conscientização das pessoas, tornando-as menos omissas e combatendo a banalidade desse mal.