Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante proteção a todos os animais, sendo dever do Estado a preservação dessa conquista. Entretanto, no Brasil, a persistência dos maus tratos aos animais se tornou um problema, o qual precisa ser combatido. Desse modo, é válido analisar o impacto da falta de conscientização popular em relação a essa questão, bem como o papelo do Estado frente a esse impasse.

Diante desse cenário, vale ressaltar que falta conscientização da população sobre a importância da denúncia de casos de maus tratos aos animais. Nesse contexto, de acordo com as ideias do geógrafo Milton Santos, os indivíduos têm a sua cidadania constentemente mutilada, na medida em que são privados de direitos fundamentais ao seu desenvolviento e à qualidade de vida. Nesse sentido, o direito a proteção integral dos bichos, ainda que seja constitucionalmente garantido, não acontece de forma plena, pois é pouco o conhecimento da sociedade sobre as legislações de proteção a esses seres e sobre o quão importante é denúnciar os casos de violência para as autoridades, o que é extremamente prejudicial para a qualidade de vida animal. Destarte, torna-se claro que é relevante educar as pessoas sobre a relevância das leis de proteção aos seres irracionais.

Ademais, cabe comentar que o Estado ainda falha no combate aos crimes contra os animais. Dessa forma, segundo dados da Polícia Civil do estado de São Paulo, são registrados, cerca de 21 casos por dia de denúnicas de maus tratos aos bichos. Logo, isso demonstra que esse impasse persiste, divido a pouca eficácia das legislações governamentais atuais, visto que faltam delegacias físicas e virtuais especializadas nesses tipo de crimes, assim como há a necessecidade do desenvolvimento de punições mais rígidas para os infratores. Em suma, fica evidente que é necessário que o governo melhore as medidas de proteção animal.

Portanto, para atenuar a situação, cabe à Câmara dos Deputados Federais promover uma melhora na aplicabilidade das leis de proteção animal, por meio da criação de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC. Essa PEC deverá aumentar a rigorosidade das penas para esse tipo de crime, como também deve liberá verbas para a construção de delegacias físicas e no ambiente virtual nos munícipios do país. Essas medidas, tem como finalidade combater com eficiência a violência contra os animais. Aliado a isso, as Organizações Não Governamentais, com o apoio das mídias, devem conscientizar a população sobre a importânca de denúnicar os atos criminosos contra os seres irracionais, com uso de palestras e campanhas publicitárias. Dessa maneira, o direito constitucional de proteção aos animais será garantido.