Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Conforme à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, todos possuem direito à vida, à proteção e não devem ser maltratados em nenhuma hipótese. Entretanto, tal privilégio não é atendido com êxito na sociedade, haja vista que são frequentes as violações dessa norma perante os casos de maus-tratos aos animais, o que fere a efetivação desse direito no cotidiano.

Sob esse viés, verificam-se, constantemente, situações em que indivíduos praticam crueldade nos bichos em prol do benefício econômico, como são os casos das rinhas de galo, que há o combate entres essas aves envolvendo apostas e as vaquejadas - costume tradicional nordestino no qual o vaqueiro puxa o rabo do bovino com o intuito de derrubá-lo, provocando lesões e estresse nesses animais. Outrossim, ao utilizá-los para testes de produtos industrializados, como os de irritação dermatológica, de toxidade e de comportamentos, prejudicam a integridade salutar deles, podendo acarretar torturas, fazendo com que esses procedimentos potencializem as discussões acerca das negligências sobre parte da fauna brasileira. Para tanto, verifica-se uma anomia social que, segundo Durkheim, a sociedade entra em desordem devido ao descumprimento de regras, é garantida por lei a proibição de hostilidades contra animais e essa não é cumprida em muitos circunstâncias, evidenciando a necessidade de mudanças em relação a essa temática.

Ademais, o Brasil é um dos países que possui uma das maiores populações de animais de estimação no mundo. Todavia, tal estimativa não assegura que esses sejam tratados de maneira digna, tendo em vista que, frequentemente, há ocorrências de maus-tratos a eles em seus lares, como mantê-los em locais pequenos e anti-higiênicos. Desse modo, a falta de educação ética e moral dos indivíduos quanto à adoção de um animal doméstico possibilita a prática do abandono pelo fato de os acolherem apenas como objetos momentâneos, para suprirem, por exemplo, a solidão, sendo essa considerada uma ação desumana. Por conseguinte, o desamparo desses indefesos propicia a proliferação de doenças nos locais em que foram despejados, como a leptospirose e a raiva, devido à falta de eficácia de políticas sociais em benefício aos cuidados dos animais de ruas, viabilizando um desequilíbrio salutar social.

Em suma, a questão dos animais é um problema crônico. Cabe, então, às ONGs defensoras dos animais veicularem documentários capazes de estimular o combate à violência contra espécies domésticas e silvestres. Paralelamente, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente poderia divulgar notas na mídia escrita, digital e televisiva que incentivem a denúncia de condutas violentas, além de fiscalizar as denúncias recebidas, a fim de garantir a punição aos infratores. Logo, permitir-se-á que a proteção e o direito à vida sejam observados como atividade comum na contemporaneidade.