Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Um assunto muito discutido nos dias atuais refere-se as alternativas para combater os maus-tratos aos animais. O número de denúncias relacionadas a agressão destes vem aumentando a cada ano, mesmo havendo uma lei (N° 9605) que garante pena de três meses a um ano e multa ao agressor. A população que presenciar tal ação deve procurar um meio de denunciar o caso, seja por meio de registros e mídias sociais ou diretamente a órgãos públicos responsáveis.

Primeiramente, vale ressaltar que as denúncias são de extrema importância e ajudam o trabalho da polícia. O registro de fotos e vídeos do dia-a-dia estão cada vez mais comuns, e estes quando flagram momentos de abuso aos animais podem servir como alvo de apuração. O uso das redes também seve como forma de denúncia, como exemplo, podemos observar perfis criados na rede social do Instagram, como no caso do delegado que a utiliza como forma de receber denúncias, as quais ele averígua e faz o resgate do animal. Além dele, muitas pessoas criam um perfil com o objetivo de ajudar os animais, muitas vezes encontrados feridos, então fazem arrecadações e vaquinhas para comprarem o necessário para o tratamento.

Ademais, órgãos públicos também estão à disposição para receberem denúncia, como por meio do Boletim de Ocorrência nas delegacias, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Caso a legislação do seu município não contemple maus-tratos aos animais, é possível utilizar a Lei Estadual ou até mesmo a Lei Federal.

Desse modo, é possível concluir que medidas devem ser tomadas para combater os maus-tratos aos animai. Portanto, cabe ao governo, por meio do Ministério Público e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), principais órgãos responsáveis pelo assunto, propagarem meios que incentivem a denúncia, por meio de propagandas e criação de novos projetos destinados a esta área, como a delegacia digital de Proteção Animal, criada pela deputada Camila Toscano, que está em processo na assembleia legislativa. Além disso, é importante que haja o aumento da fiscalização em locais de moradia dos animais.