Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais assegura, teoricamente, o direito à proteção e à não submissão de ações desumanas. Contudo, é notório o aumento de agressões a esses seres, no qual relaciona-se diretamente à débil justiça brasileira, o que desvalida alternativas de  combate contra maus-tratos aos animais. Logo, conclui-se que a negligência civil adjunta à carência de políticas públicas competentes auxiliem o aumento de tal problemática. Isso revela que essas adversidades devem ser solucionadas urgentemente.

Deste modo, torna-se necessário ressaltar que a ausência de amparo para com essas vítimas irracionais diante ao consentimento de tamanhos atos criminosos acabam propiciando um ambiente hostil ao cumprimento legislativo. Ou seja, a negligência civil ao conflito exposto influencia diretamente no aumento dessas práticas desumanas. Visto que, cidadãos que presenciaram alguma ação agressiva aos animais, inclusive em locais domésticos, 9 em cada 10 silenciaram-se perante à justiça brasileira, segundo dados do R7.

Ademais, convém analisar que embora existem leis que penalizam  agressões a qualquer tipo de animal, a aplicação delas na prática possui punições brandas. Uma vez que a passividade do Estado referente à exclusão dos direitos daqueles incapazes de se defenderem impulsionam o desacato à supressão do regulamento, pois três meses de detenção não são suficientes para amedrontar conscientemente esses malfeitores. Evidencia-se, então, que os direitos ofertados a essas vítimas não são exercidos prudentemente, já que a polícia civil registra mais de 21 denúncias de maus-tratos.

Urge, portanto, que o Ministério do Meio Ambiente desenvolva pequenos cursos com certificação e fiscalização estadual para o público geral. Outrossim, o projeto será auxiliado por veterinários e ambientalistas,os quais serão bancados pelo Estado. Isso garantirá maior consciência social e a ampliação dos cuidados que se deve ter para com os animais.