Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Um dos crimes mais preocupantes da contemporaneidade é a violência contra os animais. Segundo o filósofo australiano Peter Singer, a conduta humana é regida pelo especismo, condição moral que classifica os animais não-humanos como inferiores. Nesse contexto, atos de maus-tratos sobre os animais se tornaram muito comuns no Brasil. Logo, são prementes ações educacionais e legislativas para combater essa cultura especista e as falhas legais inerentes a isso.

Nessa perpectiva, a formação cultural da sociedade brasileira dificulta o combate a esse crime. Sob essa ótica, a filósofa alemã Hannah Arendt discutiu, no período após o Holocausto, o conceito de Banalidade do Mal, que revelou a condição dos aliados de Hitler, os quais não percebiam a maldade dos seus atos, devido a naturalização de tais atrocidades. De maneira análoga, os maus-tratos que são atrelados à cultura dos brasileiros e, portanto, praticados inconscientemente, como a vaquejada, tendem a permanecer. Consequentemente, os animais que são vítimas desse entretenimento criminoso correm o risco de desenvolverem problemas psicológicos e físicos, haja vista o estresse e a brutalidade a que são submetidos.

Ademais, os defcits na legislação do país contribuem para a péssima proteção dos animais. Nessa linha de raciocínio, a lei 9605 condena os atos de violência contra os animais endêmicos e exóticos. Entretanto, apesar de vigente, a falta de detalhamento dessa lei, aliada a ausência de unificação entre os estados, é um sério impasse na erradicação desse problema, haja vista o enfraquecimento desse estatuto, tornando mais fácil burlá-lo. Nesse quadro, por exemplo, o uso de animais como atração em circos, realidade que denuncia o especismo de Singer, encontra caminhos para ser realizado clandestinamente e, devido à debilidade das leis, ocorre sem punição. Dessa forma, as atividades exaustivas impostas a esses animais compromete, frequentemente, a saúde deles.

Destarte, a necessidade de mudanças no comportamento da população, assim como no âmbito legal, é evidente. Para tanto, o IBAMA ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) deve realizar uma ação conscientizadora na internet, por meio das redes sociais, como o Facebook e o Instagram, explicitando os direitos dos animais e as consequências dos maus-tratos, a fim de comover a população e, consequentemente, formar uma sociedade defensora dos bichos. Além disso, cabe ao Poder Legislativo melhorar a lei supracitada, através de um detalhamento consistente, capaz de tipificar como crime inafiançável qualquer ato de violência, seja simbólica, seja concreta, contra os animais. Assim, o Brasil se tornará um país mais justo.