Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, afirma que cabe ao poder público e à sociedade proteger a fauna e a flora, inclusive de ações de violência com os bichos. Entretanto, quando se verifica  os maus-tratos a animais no Brasil, é possível afirmar que a negligência governamental e o tráfico de animais são,  atualmente, dois graves empecilhos para o combate desse problema social.

Nesse contexto, é importante pontuar o descaso do Estado diante da violência com esses seres. A respeito disso, o célebre sociólogo Zygmunt Bauman, com sua teoria da Instituição Zumbi, mostra que algumas instituições, a exemplo do Estado, apesar de existirem, não desempenham sua função social. Sob essa perspectiva, o conceito de Bauman reflete a realidade brasileira, uma vez que o Governo, que deveria fiscalizar, julgar e punir os envolvidos nos crimes de maus-tratos, mostra-se displicente para solucionar a problemática. Isso, certamente,  estimula a continuidade desse tipo de atitude. Assim, torna-se necessária uma mudança de postura governamental a fim de solucionar tal questão.

Outro ponto importante a ser abordado é o tráfico de animais. Essa prática no Brasil é bastante comum, pois a biodiversidade da fauna brasileira atrai muitos colecionadores tornando o crime mais lucrativo devido a demanda. De acordo com o site G1, o tráfico de animais chega a movimentar cerca de vinte bilhões de dólares por ano. Ademais, o bem-estar dos bichos capturados é ignorado, são feridos na captura, além de enfrentarem condições precárias no transporte e na comercialização. Percebe-se, desse modo, a necessidade de combater tal ato.

Logo, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça em conjunto com a Polícia Federal, deve  ampliar a fiscalização em rodovias e aeroportos estaduais, e paralelo a isso elaborar um projeto de lei que altere a legislação vigente sobre crimes ambientais incluindo punições mais severas a esse tipo de transgressão. Essas medidas têm a finalidade de inibir e responsabilizar efetivamente esses bandidos. Dessa forma, será possível um combate permanente à essa violação contra os animais, respeitando assim a constituição brasileira.