Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Lei Federal 14.064/2020 (Lei Sansão), agora, aumenta o castigo para maus-tratos aos animais, cuja pena vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal. No entanto, a realidade se mostra distante da prometida pela norma constitucional, haja vista que os maus-tratos aos animais ainda apresenta-se como um problema recorrente a ser resolvido. Dessa forma, entende-se que a falta de sensibilidade dos agressores, assim como a falta de medidas eficientes para a denúncia apresentam-se como entraves para a persistência desse cenário caótico.

Primeiramente, cabe abordar a falta de sensibilidade por parte dos agressores, que em um contexto de violência corriqueira, passam a banalizar a violência contra os animais, tornando-a algo comum. Segundo a ideia de Banalidade do Mal, da filósofa Hannah Arendt, quando uma ação maléfica ocorre frequentemente, ela passa a ser julgada como algo comum, ou seja, banalizada. Similarmente, a banalização da violência contra os animais faz com que os índices sejam cada vez maiores como mostram os números divulgados pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de SP (Deps), em que houve o aumento de 81,5% de denúncias de episódios de maus-tratos contra os animais no primeiro semestre de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019. Logo, é mister que medidas políticas sejam tomadas, de modo a providenciar maior proteção aos animais.

Ademais, vale-se elucidar a falta de canais eficientes de denúncia como outro fator agravante para a problemática citada. Em 2020, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), o número de denúncias aos maus-tratos aos animais diminuiu em 25% quando comparado ao ano de 2019. Esses aspectos revelam a ineficiência dos canais de denúncias que, por sua vez, levam aos animais a sofrerem cada vez mais violência.

Assim, é fundamental que novos meios de denúncia aos maus-tratos sejam criados. Torna-se evidente, portanto, que os maus-tratos aos animais é uma problemática cotidiana que merece destaque. Assim, cabe ao Executivo, mediante investimentos no Ministério da Justiça, que contribuirá na criação de delegacias especializadas em maus-tratos aos animais, de modo que esse eixo seja mais centralizado e tratado de forma isolada. Outrossim, cabe as escolas engajarem a criticidade dos alunos quanto à violência contra os animais, para que assim o Brasil tenha uma futura geração entendedora dos problemas acerca dos maus-tratos aos animais. Somente assim, a sociedade brasileira poderá minimizar a problemática.