Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Embora a Declaração Universal dos Direitos dos Animais assegure, em seu artigo 1, que todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência e ao respeito, nota-se que na atual realidade brasileira não há o cumprimento dessa garantia, já que os casos de maus-tratos aos animais no país são alarmantes. Nesse contexto, a ineficiência governamental e a normalização da violência são fatores que colaboram para este grave cenário.

Em primeiro lugar, vale destacar que a inoperância do Estado em promover políticas públicas eficientes influencia na maior taxa de agressões contra animais. Sendo assim, apesar da legislação brasileira configurar maus-tratos como crime, através da Lei Federal n 9.605/1998, observa-se que a lei é muito branda e as punições, muitas vezes, não acontecem. Dessa forma, fica evidente a incapacidade do Governo em punir os infratores de forma eficaz, o que leva a um sentimento de impunidade na sociedade. Com isso, é essencial que medidas sejam tomadas para reprimir atos violentos contra a fauna brasileira.

Ademais, deve-se ressaltar que os maus-tratos aos animais permanece enraizado no corpo social, tornando-se comum. Nessa perspectiva, segundo a filósofa Hanna Arendt a sociedade passou a banalizar a maldade e a crueldade entre os seres humanos. Em paralelo com este pensamento, nota-se também a banalização da violência cometida contra outros seres vivos: os animais. Desse modo, fica claro que a esfera social, na maioria das vezes, normaliza os a brutalidade contra os animais para benefício próprio, um exemplo disso é a utilização deles na indústria estética, que visa apenas a maior produtividade possível, ao invés de preocupar-se com seu bem-estar.

Portanto, com o objetivo de amenizar essa problemática, é primordial que o Poder Legislativo, por meio da lei da existente que criminaliza os maus-tratos aos animais, torne sua fiscalização e punição mais eficientes e severas, fazendo com que esses crimes sejam inafiançáveis e impondo a prisão desse indivíduo em regime fechado durante um ano, para que o sentimento de impunidade de parte da população suma e os casos de agressões contra os bichinhos diminua. Somente após essas ações a Declaração Universal dos Direitos dos Animais será respeitada.