Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A UNESCO, através da Declaração Universal dos Direitos do Animais, prevê que todos os animais devem ser respeitados. Entretanto, tal princípio não ocorre, já que persiste no Brasil os casos de maus-tratos aos animais. Esse trágico fato está relacionado com a ineficiência das leis existentes e o tratamento de objeto dado ao animal. Nesse contexto, conhecer essas causas torna-se importante para definir alternativas de combate a esse problema.

Sob essa perspectiva, pode-se afirmar que as leis presentes no país não estão tendo eficácia na proteção dos animais, visto que, de acordo com a Polícia Civil de Brasília, as denúncias de maus-tratos a esses seres vivos foram uma das mais recebidas na primeira metade do ano de 2021. Essa ineficácia está ligada, principalmente, ao fato de que não há uma fiscalização na aplicação desses preceitos, pois falta um órgão federal voltado especificamente para o cuidado dos animais.

Além disso, a Constituição Federal de 1988, mais importante documento jurídico do país, não trata o animal como um sujeito de direito, o que legitima, muitas vezes, ações do homem de tratá-lo como objeto. Para exemplificar, tem-se a reportagem do Fantástico que mostrou cães sendo utilizados em rinhas clandestinas, nas quais muitos ficavam feridos ou morriam nas batalhas. Desse modo, percebe-se que esses seres tem a sua vida desrespeitada quando são utilizados como “coisa” pelo ser humano.       Portanto, é imprescindível mudar esse cenário nefasto. Para tanto, cabe ao Governo Federal criar uma delegacia específica para lidar com os casos de maus-tratos envolvendo animais e garantir que as punições sejam aplicadas aos agressores. Ademais, também é necessário que o Poder Público crie uma ouvidoria específica para as denúncias relativas a esse tipo de caso e que divulgue nas mídias sociais, para que os cidadãos estejam cientes desse canal. Tais medidas poderão, em um futuro próximo, assegurar que os animais tenham o respeito previsto pela UNESCO.