Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais -promulgada em 1978 pela ONU- assegura às espécies domésticas e silvestres o tratamento com dignidade e respeito. Nesse sentido, essa conjuntura se distancia daquela vivenciada na sociedade brasileira, uma vez que devido à negligência estatal, bem como à lenta mudança de mentalidade social, perdura ainda, como um desafio para combater os maus-tratos aos animais.

Diante desse cenário, é fulcral salientar que em 1961, o então presidente Jânio Quadro promulgou a lei que proíbe expressamente o desenvolvimento de competições baseadas na multilação e na morte de galos, cachorros, pássaros-conhecidas como rinhas, deixando evidente a indiligência do Poder Executivo em viabilizar campanhas contra maus-tratos aos animais. Posto isso, percebe-se que essa negligência resulta na negativa do exercício de sua função social de regulador e incentivador do desenvolvimento da Nação.

Além disso, importa ressaltar o sentimento de indiferença presente nas sociedades modernas, visto que parcela da população se mantem omissa com relação aos danos às espécies domésticas. Nesse prisma, o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, em sua obra´´O Homen Cordial``, expõe o egoísmo presente na sociedade brasileira- que tende a priorizar ideias particulares em dentrimento do bem-estar coletivo. Logo, emerge a urgente mudança comportamental do corpo social, baseada no despertamento para o combate a agressões contra animais.

Verifica-se, portanto, que medidas são eficazes são necessárias para amenizar os desafios relacionados aos maus tratos aos animais domésticos e silvestres. Dessa forma, cabe ao Governo Federal - responsável pelo bem-estar social- promover o amplo acesso da população à informação relativa contra os ataques aos bichos de estimação, por meio da implantação de palestras e debates com profissionais da área, a fim de elucidá-los sobre os meios de alternância aos maus tratos aos bichos. Ademais, o IBAMA deve gerar campanhas de ampla divulgação em meios midiáticos, que sejam capazes de incentivar a conscoentização populacional acerca do exposto. Feito isso, será possível concretizar a Declaração Universal dos Direitos dos animais na sociedade brasileira.