Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura a integridade física dos animais. Em oposição a tal preceito do documento, vê-se que o cenário brasileiro é contrário a Constituição, uma vez que animais são agredidos constantemente. Nesse contexto, há dois fatores que não podem ser negligenciados: a ausência de medidas governamentais e a falta de informação.

Em primeira análise , cabe pontuar a ausência de medidas governamentais para combater efetivamente casos de maus tratos na sociedade brasileira. Nesse sentido, a falta de fiscalização para garantir  a proteção desses seres, leva a um aumento do número de casos de agressões e abandonos. Essa conjutura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de assegurar a integridade física de animais. Desse modo, é inegável que esse fato é uma das causas do réves.

Ademais, vale salientar outro fator prepoderante da problemática: a ausência de informação. Nessa perspectiva, de acordo com o sociólogo Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Sob esse viés, observa-se que se o assunto de como combater aos maus tratos animais estivessem nas pautas atuais, parte do impasse estaria solucionado, tendo em vista que os brasileiros teriam informações suficientes para pensar antes de abandonar ou agredir animais em situação de rua. Em suma, é importante levantar debates pertinentes ao seio social para concretizar medidas assim como a proposta pelo sociólogo.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar a problemática. É imprescindível que o Governo Federal atue, por meio de políticas públicas voltadas a uma fiscalização adequada, por meio de disk denuncias exclusivas e policiamento preparado para atender tais casos. Tais ações tem por finalidade  diminuir os casos de maus tratos a animais. Além disso, é essencial que o Ministério da educação apoiado por ONG´S amplie, por meio de simpósios e palestras, programas de ensino voltadas ao conhecimento do que é considerado maus tratos a animais em escolas e universidades. Tal ação tem por finalidade garantir e aumentar a conscientização. Outras medidas devem ser tomadas, mas é como disse Oscar Wilde: “O primeiro passo é o mais importante na evolução de um homem e de uma nação”.