Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à proteção e ao cuidado como inerente a todo animal. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado com ênfase na prática - como disserta Gilbert Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel” - quando se observa os maus-tratos aos bichos, colaborando para o surgimento de doenças como depressão nesses indivíduos. Dessa forma, por causa da negligência do Estado, bem como a desinformação nas redes midiáticas, essa consequência é agravada. Assim, faz-se necessária uma análise desses fatores.

Com efeito, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater esse problema. Nesse sentido, a escassez de projetos estatais que visem tanto à fiscalização, quanto à punição contribui para o aumento de violência contra os animais, principalmente, com aqueles levados aos matadouros, haja vista a grande desumanização na hora do abate. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o governo não exerce sua função de garantir os direitos essenciais. Um exemplo disso, é o transporte inadequado de vacas, cavalos por meio de caminhões pequenos, sem as mínimas regulamentações sanitárias para o bem-estar do bicho, gerando o estresse nessa população.

Nota-se, outrossim, que a desinformação no que tange ao tratamento adequado com os animais, é uma grande impulsionadora desse impasse. Nesse contexto, devido à falta de informações nas redes midiáticas sobre a importância de denunciar os casos de maus-tratos e violência contra esse grupo indefeso, há a relativização do pensamento de proteção com os bichos domésticos, o que corrobora para o aparecimento de doenças como obesidade, depressão nesses indivíduos. Nesse horizonte, segundo a filósofa francesa Simone de Beauvoir, “o mais escandalosos dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Dessa forma, pior do que a ocorrência dessa problemática é a indiferença da sociedade em relação a omissão contra esses atos crimonosos presentes diariamente no país.

Portanto, percebem-se os entraves que contribuem para a persistência dos maus-tratos com os animais. Destarte, é dever do Governo Federal criar políticas públicas que visem aumentar a fiscalização nos matadouros, mediante a contratação de agentes fiscais, além de treinamentos especializados na vigilância sanitária, no intuito de diminuir as péssimas condições de tratamento. Ademais, é mister ao Ministério das Comunicações abordar a importância de denunciar em casos de violência aos bichos, por meio de propagandas e campanhas publicitárias que enfatizem a necessidade do engajamento social na luta contra esses casos desumanos. Então, será possível edificar uma sociedade permeada pela efetivação dos princípios da Carta Magna.