Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito à segurança e à proteção dos animais como inerentes ao seu bem-estar. No entanto, na prática, essa prerrogativa não é efetivada, haja vista que, segundo o jornal CNN (Cable News Network), os maus-tratos aos bichos aumentaram cerca de 160% entre 2019 e 2020. Esse cenário nocivo ocorre não só devido ao baixo rigor depunições, mas também em razão de políticas públicas insuficientes.

Nesse sentido, é válido destacar a frouxa penalidade aos infratores contra a violência aos animais no país. Nessa lógica, consoante aos dados do jornal CNN, em geral, no Brasil, os casos de denúncias de abusos a bichos são resolvidos com pagamento de multas insignificantes. À vista disso, observa-se que a flexibilidade na resolução de um problema tão sensível ao mundo animal, o qual não pode lutar pelo seu bem-estar de maneira autônoma, é um obstáculo na proteção dos não-humanos. Dessa maneira, nota-se que, infelizmente, o baixo rigor para punir transgressores da qualidade de vida dos bichos indefesos implica aumento de taxas de violência, dado que o abuso é traduzido em sanções financeiras irrelevantes. Logo, nota-se que a proteção da esfera animal sofre em função do afrouxamento de penalidades aos maus-tratos.

Além disso, é imprescindível salientar a inércia estatal em exercer políticas públicas eficazes que reduzam as mazelas sociais. Nessa perspectiva, segundo o teólogo alemão Dietrich Bonhoeffer, o teste de moralidade do Estado é como ele lida com a proteção dos animais. Diante disso, conforme bases do jornal CNN, embora existam projetos de ampliação de canais de denúncias aos abusos do bichos, há a escassez de investimentos em campanhas de conscientização da população a denunciar maus-tratos. Percebe-se, assim, um impasse na resolução da problemática, visto que é ineficaz haver canais de queixas contra a violência dos animais se a população não é treinada a denunciar e a entender a gravidade da situação.  Tal atitude infeliz expressa perigo para a manutenção do equilíbrio social, já que o âmbito animálico padece a omissão governamental.

Verifica-se, portanto a necessidade de romper esse quadro danoso. Para isso, cabe ao governo federal, responsável pela administração dos interesses da nação, por meio de leis vigentes, aplicar rígidas penas aos infratores por maus-tratos aos animais, com o objtivo de reduzir as taxas de violência e proteger os bichos. Paralelamente, ele deve, por intermédio de campanhas publicitárias em TV aberta, conscientizar a população sobre a importância de denúnciar os abusos no mundo animal e divulgar os canais de queixas, a fim de engajar o corpo civil na luta contra a violência. Dessa maneira, será possível a construção de uma nação moral aos moldes de Bonhoeffer.