Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Segundo o art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou abandonar animais é crime e resulta em detenção de até um ano, mais multa. No entanto, este artigo não se mostra eficaz visto que um número exorbitante de animais são abandonados e mau-tratados todos os dias em nosso país. Logo, medidas devem ser tomadas mediante a essa situação, para reduzir os índices de abandono e maus-tratos aos animais, e para proporcionar condições de vida melhores para estes indivíduos.

Em primeira análise, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais em condições de rua. Este número é preocupante, uma vez que revela a negligência de uma parcela da sociedade para com estes animais. Entretanto, essa realidade não deve ser normalizada, já que estes seres sofrem igualmente aos humanos nessas mesmas condições e também apresentam certos riscos à população como transmissão de doenças e acidentes.

Além disso, de acordo com a gerente de projetos da ONG Ampara Animal, o índice de abandono e de recolhimento de animais aumentou cerca de 61% entre julho de 2020 e o terceiro trimestre de 2021. Esse dado se torna ainda mais agravante, quando percebe-se que o número de doações também diminuiu por causa da pandemia, período este que apresentou uma baixa taxa de adoção. Assim sendo, é perceptível que a crise econômica e social causada pela pandemia exacerbou um problema antigo que é a falta de responsabilidade das pessoas com os animais, e que precisa ser sanado.

Portanto, campanhas de conscientização sobre o abandono de animais devem ser feitas nas redes sociais e televisão, bem como nas escolas, para mostrar a importância de delatar esse crime e as consequências desse abandono. Ademais ONGs que defendem os direitos dos animais também devem participar com campanhas e assistência, procurando e oferecendo novos lares aos animais encontrados nas ruas. Por fim, cabe também ao Judiciario, além de promover uma maior fiscalização, aumentar a pena para aqueles que praticam os maus-tratos com os animais para, dessa forma, diminuir os índices desses abusos.