Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), preconizam que toda forma de vida sobre a terra deve ser respeitada. Entretanto, esse propósito não é efetivado, em virtude dos desafios enfrentados no combate à violência contra os animais. Isso posto, cabe destacar a displicência estatal e a alienação social como agravantes dessa problemática.

Nesse sentido, é fato que a negligência governamental acarreta o descumprimento da legislação. Sob esse viés, Émile Durkheim, sociólogo francês, em sua obra “As Regras do Método Sociológico”, afirma que a sociedade busca manter o seu equilíbrio e sua coesão por meio das instituições sociais. Contudo, há inobservância do Estado, tendo em vista que a população brasileira encontra-se em situação de extremo descaso perante os maus-tratos animais. Nesse âmbito, vale ressaltar que a agressão contra seres sencientes vai de encontro à Carta Magna, logo, faz-se mister a devida fiscalização das leis como meio para a obtenção do equilíbrio social.

Ademais, é nítido que a persistência da violência contra os animais é consequência de uma alienação social prévia. Nesse contexto, cabe aludir ao pensamento da escritora alemã Hannah Arendt, em seu conceito de “banalidade do mal”, em que a autora busca identificar as razões da perpetuação do alheamento individual em face das problemáticas sociais. Com efeito, a filósofa conclui que no mundo hodierno, a sociedade possui caráter segregacionista, o que possibilita a recorrência de questões, como as agressões sofridas por seres sencientes. Desse modo, como dissertado por Arendt, consagra-se uma comunidade incapaz de sanar os conflitos sofridos por outrem.

Portanto, medidas devem ser tomadas para erradicar os maus-tratos. Para tanto, compete ao Estado-órgão de maior importância nacional- fomentar a fiscalização das leis, por meio do Poder Judiciário,com o intuito de garantir a segurança de todos os seres vivos. Além disso, cumpre à mídia - responsável pela conscientização- criar campanhas informativas, através de âmbitos digitais, como as redes sociais, com a finalidade de cessar a igno acerc do abus de ser senci