Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos os animais possuem direito à dignidade e à proteção. No entanto, tal ensejo constitucional não é cumprido na re-alidade no que tange aos maus-tratos cometidos contra esse grupo, crime que a-brange desde abandono a práticas de alienação de sua integridade física. Nesse contexto, para encontrar alternativas de combate desse complexo problema, é pre-ciso analisar as suas causas: a ineficiência estatal e a falta de denúncias.

Sob esse viés analítico, em primeiro plano, a insuficiência governamental impac-ta na questão. De acordo com essa perspectiva, Lilia Schwarcz defende que o Brasil possui prática na política de eufemismos, ou seja, determinados problemas são su-avizados. Com efeito, tal suavização está presente no panorama da violência contra os animais, uma vez que há ausência de debates em escolas e empresas, por e-xemplo, sobre as condutas que ferem a Declaração dos Direitos dos Animais e a importância do cuidado com esse coletivo. Desse modo, sem políticas públicas de conscientização, infelizmente, a ação interventiva da população deixa de ser uma alternativa palpável. Assim, urge mitigar a postura negligente do Estado.

Além disso, é coerente apontar o silenciamento do corpo civil como um fator a-gravante do problema. Seguindo essa lógica, Djamila Ribeiro pontua que o “silêncio é cúmplice da violência”. De fato, tal silêncio é notório na problemática dos abusos enfrentados por espécies domésticas e silvestres, visto que há pouco conhecimen-to da sociedade a respeito dos canais de denúncia e as ações que devem ser reali-zadas em situações desse tipo, o que gera uma discrepância entre o número de ca-sos criminosos e a quantidade de resgates e de punições. Dessa forma, o corpo ci-vil não atua de modo combativo. Destarte, urge estimular a voz do povo.

Portanto, é necessário intervir nesse cenário. Para tal, o Ministério da Educação deve fomentar campanhas publicitárias na TV, bem como “workshops” em espa-ços laborais e escolares, a respeito das práticas que configuram como crime contra os animais e das formas de denunciá-las. Essa iniciativa ocorrerá por meio de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que destine verbas para o projeto, a fim de mitigar a ineficiência do governo e o silenciamento da sociedade. Ademais, a ação pode contar com divulgação na Internet. Dessa maneira, far-se-á valer a Carta Magna.