Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Na obra “Utopia” do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade

perfeita caracterizada pela ausência de conflitos e de violência até mesmo com os animais. Todavia, o que se observa no atual cenário brasileiro é o oposto do que o autor prega, uma vez que existem desafios para combater os maus-tratos aos animais. Desse modo, é necessário analisar tal quadro que está intrinsicamente ligado a falta de leis efetivas e ao descaso governamental.

Em uma primeira análise, é importante destacar o impacto da ausência de leis

efetivas na manutenção do alto índice de violência contra animais. De acordo com

O Globo, embora a lei implementada em 2021 preveja o aumento em meses da

pena em casos de maus tratos a cães e gatos, o número de casos de violência

contra animais aumentou 10% em 6 meses. Nessa perspectiva, não há dúvidas que

a falta de complemento da lei, como o custeio de serviços veterinário e também a

prestação de serviço comunitário por parte do agressor, torna a lei pouco efetiva,

pois prevê uma pena branda. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de uma

reformulação da lei visando a ampliação da proteção animal.

Além disso, destaca-se que o descaso governamental em promover recursos

direcionados a causa animal dificulta a solução da problemática. Nesse contexto,

segundo a filósofa contemporânea Marilena Chauí, a base do desenvolvimento e

melhoria social se estrutura por meio de investimentos dos orgãos públicos. Com

isso, é nítido que tais investimentos não abrangem políticas públicas de proteção

animal, devido como exemplo a ausência de delegacia física de denuncia de maus-

tratos, o que dificulta o avanço de investigação e amplicação da lei de forma rápida

e eficaz, assegurando com isso os direitos dos animais.

Diante dos argumentos supracitados, torna-se imprescindível que o Governo

Federal, por meio da complementação da lei de proteção animal preveja alem da

pena, o dever por parte do agressor com os custeios do serviço veterinário

prestado, bem como o cumprimento de serviço comunitário. Além disso, o repasse

financeiro para criação de delegacia física. Nesse sentido, o intuito de tal medida é

incetivar as denúncias, tornar a lei mais efetiva e diminuir os casos de violência

animal. Assim, a cidadania caminhará para a “Utopia” de More.