Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Idealizado pelo filósofo Raimundo Teixeira, em 1889, com base nos princípios do positivismo, o lema “Ordem e Progresso” - escrito na bandeira brasileira - expõe um dos objetivos da nação: o avanço da sociedade mediante a defesa da ordem. A

efetivação desse obejetivo, porém, mostra-se distante, uma vez que o combate aos maus-tratos dos animais configura um grave desafio a ser enfrentado pelo tecido civil. Nessa lógica, é preciso analisar não só a negligência estatal como também a indiferença social.

Diante tal conjuntura, é preciso analisar de que modo a máquina pública opera na questão da violência contra os animais. Acerca disso, o filósofo John Locke desen-

volveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual determinou que os indiví-

duos cedem a sua confiança ao Estado, que, por outro lado, deve garantir os direi-

tos básicos a eles. No entanto, ocorre que, no país, tal contrato é diariamente que-brado na medida em que as autoridades não ofertam propostas significativas que, potencialmente, objetivem disponibilizar mais delegacias especializadas responsá-

veis por apurar e punir crimes contra os animais nas cidades, atenuando a lacuna existente entre a garantia teórica - as leis - e a asseguridade prática da proteção aos animais no Brasil, dado que tal conjuntura de negligência do poder público fomenta a manutenção de maus-tratos contra esses seres.

Outrossim, é imperioso ressaltar que a indiferença social potencializa a crueldade contra os animais. Acerca disso, o “Imperativo Categórico”, conceito trabalhado pelo filósofo prussiano Kant, afirma que o indivíduo deve agir com bases em ações nas quais gostaria de ver aplicadas como uma lei universal. No entanto, ocorre que, no Brasil, tal princípio não é executado na medida em que persiste a omissão cole-

tiva do bem-estar das espécies em que esses crimes está cada vez mais recorren-tes, os quais, nem sempre, são denunciados, em virtude conivente da conduta civil com a crueldade contra os bichos.

Portanto, é necessário superar a gênese do problema. Nesse sentido, cabe ao Es-

tado não só criar mais delegacias especializadas na proteção dos animais, como também promover palestras que incentivem a denúncia de tais atos criminosos, e a conscientização da população quanto ao bem-estar dos animais.