Alternativas para inclusão social dos portadores de necessidades especiais

Ao longo dos séculos, as pessoas com deficiência sofreram demasiadamente com a exclusão. Algo como interação social ou oportunidades no mercado de trabalho para essas pessoas era um imensurável tabu. No entanto, nos dias atuais, percebemos que o cenário está em acentuada mudança, contrastando com o que outrora já foi absurdo.

O Brasil é considerado um dos países mais avançados no que diz respeito á legislação em virtude de pessoas com algum tipo de deficiência (são, ao todo, quarenta leis, três normas constitucionais, uma lei complementar e vinte e nove decretos). Esse pioneirismo brasileiro remonta ao século XIX, quando a literatura machadiana já nos apresentava reflexões sobre o caso no conto O Alienista, no qual o Drº Simão Bacamarte (que representa a tirania) criara um manicômio e passara a internar todas as pessoas consideradas “incapacitadas” mentalmente. Ao fim, a cidade inteira acaba por ser internada e ele percebe que, teoricamente, estava errado, e que o “anormal” na realidade era ele mesmo, por se considerar perfeito. Toda a estrutura narrativa baseia-se na crítica social de que o próprio preconceito é pré-existente a partir da definição de “o que é anormalidade?”. Exemplos clássicos desse equívoco incluem a homossexualidade, que até 1990 era considerada pela Organização Mundial de Saúde como uma doença; bem como portadores de condições como a Síndrome de Asperger podem ter o rótulo de “anormais” apenas por terem um diagnóstico (a síndrome só afeta a socialização; pessoas com Asperger, quando tratadas, podem levar uma vida social extremamente normal, dentro dos padrões sociais).

A Lei Brasileira de Inclusão Social (em vigor desde 2016), bem como a própria Constituição cidadã de 1988 tornaram-se importantíssimas ferramentas para re-afirmar o compromisso de inclusão socio-educativa das pessoas com deficiência pois, como citou o grande ativista e poeta Victor Hugo, a primeira igualdade é a justiça.

Todavia, verifica-se que ainda há um preconceito social muito grande, principalmente no âmbito da educação, onde seriam necessárias, por parte do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, intervenções (desde a organização de palestras, projetos e oficinas) que promovessem um aprendizado e uma integração cultural com a sociedade no geral, para que haja, por conseguinte, a conscientização, fazendo com que a garantia dos direitos fundamentais para as pessoas com deficiência não exista somente no papel.